Mesmo com a decisão do Executivo e aprovação da Assembleia,  a troca do VLT pelo BRT  em Cuiabá e Várzea Grande depende de outras etapas que ainda precisam ser ultrapassadas pelo Governo do Estado.Isso porque ainda  há a necessidade da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional  (MDR) e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto.  

Christiano Antonucci Secom-MT

Governador Mauro Mendes, acompanhado por secretários e parlamentares, afirma que que na hora certa, BRT receberá aval dos órgãos do Governo Federal 

Também está sendo elaborado  pela Secretaria Estadual e Infraestrutura e Logística (Sinfra) o Plano Funcional da implantação do BRT, que deve ser concluído em até 90 dias. Com todas essas etapas superadas, a previsão é que o edital para licitar as obras saia até o final do primeiro semestre.

Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), o processo junto ao MDR está adiantado já que seus técnicos participaram das discussões que resultaram na mudança do modal. Por isso, está convicto que quando chegar o momento, o BRT da região metropolitana, receberá o aval do Governo Federal.

“O MDR participou dessas discussões. Nós tivemos várias reuniões e muito do que apresentamos, foi alinhado com os técnicos do próprio ministério. Se a decisão for técnica, se a decisão seguir os princípios republicanos, eu tenho absoluta convicção que o BRT receberá o aval”, declarou Mauro o chefe do Executivo.  

 Ação judicial

Em 11 de janeiro, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a decisão que havia negado liminar para suspender a troca do VLT pelo BRT. Na decisão, o ministro ressalta que  não há provas de que o MDR  tenha autorizado a mudança de modal até o momento, como alegou a Prefeitura de Cuiabá.

“Assim, não obstante a narrativa fática realizada pelo pedido de reconsideração com a prestação de tais informações adicionais, a parte impetrante não logrou êxito em comprovar a prática de ato coator por parte do Ministro do Desenvolvimento Regional, não havendo a demonstração inequívoca de que tal autoridade tenha cometido algum ato administrativo tendente a determinar a autorização comentada para que se inicie procedimento licitatório com a finalidade de mudança da política pública escolhida a respeito do transporte público intermunicipal”, diz a decisão.

Humberto Martins afirmou que o mandado de segurança foi proposto contra o ministro do Desenvolvimento Regional. Assim, os atos do Governo do Estado não poderiam ser controlados com a ação movida no STJ.

“Não foi trazida, portanto, nenhuma prova de possível autorização ou determinação do Ministro de Desenvolvimento Regional acerca do procedimento licitatório em comento”, resumiu.