Executivo

Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 12h:11 | Atualizado: 26/08/2020, 14h:16

DECRETO

Sefaz repassa suplementação de R$ 14 mi para AL; PGE recebe R$ 20 mil - veja

Angelo Varela

Rog�rio Gallo

O secretário Rogério Gallo (Fazenda), durante reunião na AL; secretaria fez suplementação de mais de R$ 14 mi para a AL e R$ 20 mil para a PGE

A Assembleia recebeu suplementação de mais de R$ 14 milhões. A mudança no orçamento foi autorizada pelo secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo e publicada em diário oficial nesta terça (25). Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo pode abrir créditos suplementares até o limite de 15%.

Segundo Gallo, a suplementação é uma realocação interna, feita pela própria AL. "Não aumentamos o orçamento, somente foram feitos ajustes nos valores previstos inicialmente na LOA 2021. Essas alterações são feitas por iniciativa da própria AL e devem ser efetivadas por meio de decreto orçamentário assinado pelo governador do Estado e pelo secretário de Fazenda, conforme dispõe a LDO 2020".

No decreto publicado pela Sefaz, fica aberto o valor de R$ 14.414.282,36 dentro do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado que fica transposto à AL e à Procuradoria Geral do Estado, que recebe valor bem menor, R$ 20 mil.

A maior fatia, mais de R$ 10 milhões, podem ser usados pelos deputados em gastos com “publicidade institucional e propaganda” e outros R$ 3,1 milhões com “implantação de benefícios ao servidor”.

Já a PGE terá R$ 20 mil para aquisição de mobília da sede do órgão. No entanto, trata-se de uma realocação de recursos já existentes. O recurso, tanto para AL quanto para PGE, é da fonte 100 e podem ser empregados livremente pelo Executivo, pois não têm vinculação específica.

Na LOA, mais de R$ 2,2 bilhões estão definidos como receita intra-orçamentária que tratam de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Mas o valor não compõe a base de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria Geral de Justiça e à Defensoria Pública. Ou seja, a suplementação no orçamento não terá impacto no teto do percentual que o governo pode repassar à AL e nem à PGE.

Diário Oficial

Credito suplementar AL

Outro lado

A reportagem também procurou a assessoria da AL para saber como o Legislativo pretende utilizar os mais de R$ 14 milhões e quais programas específicos esses recursos vão atender. Mas ainda não foi informada até a publicação desta matéria.

 

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Comentários (3)

  • André Scarcella | Quinta-Feira, 27 de Agosto de 2020, 23h47
    0
    0

    Esse dinheiro poderia ir para uma escola.

  • JANUÁRIO | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 14h55
    1
    0

    Missão da AL "Garantir a representação do povo mato-grossense, legislando e fiscalizando a Administração Pública, visando o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do Estado com a participação da população". O que seria do POVO se a Assembléia Legislativa não tivesse esses recursos para aplicar em ""PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA"???? Isso é fundamental para o cumprimento da sua "MISSÃO CONSTITUCIONAL", além de ser essencial para o povo nesses tempos de pandemia.

  • ana | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 14h35
    2
    0

    o trabalhador privado perdendo emprego e eles vão gastar milhoes com AL e PGE? fazer agrado com o dinheiro da população é facil né?

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