Executivo

Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 15h:00 | Atualizado: 17/03/2014, 15h:10

Segurança para ex-governadores

O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que garante aos ex-governadores segurança paga com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Ministério Público em razão de lei aprovada pela Assembleia e sancionada durante o governo Blairo Maggi (PR), hoje senador. Em seis anos de vigência, o primeiro e único a ser beneficiado pela lei foi o próprio Blairo. Outro que poderia solicitar o benefício, seria o governador Silval Barbosa (PMDB), que deixa o comando do Palácio Paiaguás em 31 de dezembro, mas, agora, não será mais possível.

A lei estabelecia que uma equipe de até seis servidores, garantida pela Casa Militar, ficaria à disposição do ex-chefe de Estado por um período que equivaleria ao tempo que exerceu o cargo, tendo sido governador por no mínimo três anos.

O relator da Adin, desembargador Luiz Ferreira da Silva, votou em consonância com o parecer do Ministério Público, posição que foi seguida integralmente pelo colegiado. Eles entenderam que a lei possuía vício de iniciativa pelo fato dela ser de autoria de lideranças partidárias.

Durante o julgamento, o promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade destacou que não existe fundamento plausível que justifique assegurar a ex-governador o direito a um aparato de segurança integralmente custeado pelo Estado. “Cessado o mandato o governador volta a ser um cidadão comum e por isso não há razoabilidade nesses privilégios e regalias, principalmente em um Estado em que a população vive à míngua no tocante à segurança pública”. 

De acordo com o MP, criar uma categoria privilegiada de ex-agentes públicos fere o princípio da isonomia. “O simples fato de o ex-agente político ter ocupado a chefia do Executivo por pelo menos três anos não é critério para a diferenciação normativa, sendo a segurança pública um dever do Estado a ser assegurado indistintamente a todos os cidadãos”. (Com Assessoria)

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Comentários (9)

  • ines | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 13h21
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    enquanto as escolas públicas vivem a mercê da violência, por falta de segurança, sobretudo o período noturno, esse cidadão do mundo tem segurança 24hs. É Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Anonimo | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 09h47
    0
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    E os ex coroneis da PM que também tem seguranças??w

  • marcos | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 09h19
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    esse blairo é se acha o cara.....agora ele esta vendo o que é ser pelego e ficar de fora dos holofotes, foi governador na epoca que pessoal aqui de cuiaba não tinha dinheiro, fizeram a tal festa la na praça pra ver o nome de cuiaba na lista das cidades sedes, palhaçada, esse blairo é uma figura e pior, não entende nada de administração publica, e ainda tem politico de mt, querendo que ele volte a ser governador.

  • Paulo César Farias | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 08h57
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    Cerca de 70% dos municípios de MT, não tem se quer uma patrulha equipada. Mas o cara mais rico deste Estado tem 6 oficiais 24h por dia, isso é uma vergonha!!! Vivemos as margens das riquezas produzidas por este Estados.

  • joao | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 22h25
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    Encomendei 100.000 mudas de peroba, quero extrair e vender o óleo de peroba. Irei faturar uma grana, pois terá muita procura.

  • marcelo | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 18h50
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    ué não e uns do cara mais ricos de MT quer viver as custa do estado ainda da miséria dos outro cuidado ta nascendo outro comendador ai fica de olho.

  • joaoderondonopolis | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 17h09
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    Ocupar cargo político com projeto para beneficiar si próprio é muito bom. Os eleitores de MT precisam aprender a votar, olha esta situação ridícula.

  • Romildo Gonçalves | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 16h06
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    Literalmente parabéns a todos que votaram integralmente acompanhando o ministério público contra essa vergonhosa imoralidade. que vigorava em mato grosso. Parabéns senhores desembargadores, que Deus continue iluminando vossas mentes para com serenidade e inteligencia discernir e desfazer malfeitos.

  • Zé Poxoréo | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 15h55
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    É aquele ditado o sujeito quanto mais tem mais quer. Quer tirar do mais pobre óbvio, ora esse Blairo Maggi se tornou milionário, entrou no governo triplicou sua fortuna, e o cara ainda tem coragem de sancionar uma Lei que beneficia ele próprio! E dai o contribuinte fica como? E o pior que nossos ilustres deputados que mais parecem vaquinhas de presépio aprovam tudo caladinhos. Francamente hein!

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