Lucas Ninno/GCOM

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) suspendeu a emissão de taxas para os licenciamentos ambientais em todo o Estado por não ter conseguido ajustar seu sistema para os cálculos criados pela Lei nº 11.179/2020, publicada em julho. Há pelo menos uma semana, desde 11 de novembro, as taxas não são emitidas e, por consequência, as licenças ambientais não tramitam no órgão.

Um comunicado assinado pela coordenadora de arrecadação da Sema, Isabele Cristie Arantes Abdala Gregório, na semana passada cita que o prazo estabelecido pela lei aprovada na Assembleia é “extremamente curto para as adequações sistêmicas necessárias”. A nova lei foi publicada em 24 de julho e deu 90 dias de prazo para os ajustes.

Foram alterados os procedimentos de lançamento e cobrança de taxas para a prestação de serviço público e/ou do exercício do poder de polícia pela Sema, ou seja: para as atividades de emissão de licenças e também para fiscalizações das atividades que têm impacto ambiental.

O projeto de lei era de autoria do Executivo, mas sofreu pelo menos cinco modificações por meio de emendas dos deputados. O texto final alterou os cálculos das taxas para nove setores, entre eles as atividades agropecuárias, florestais, de geração de energia, de extração mineral, de infraestrutura, entre outras. Com a emissão de taxas suspensa, esses setores têm dificuldade em legalizar sua atividade.

O comunicado da Sema informa que um novo sistema precisou ser desenvolvido para a emissão das taxas com os novos cálculos.

"Diante do acima exposto, peço a compreensão e paciência de todos, pois hoje (11/11/2020), nosso sistema ainda não está pronto para emissão das taxas que sofreram alterações na metodologia de cobrança, mas garanto a todos que estamos fazendo o possível para atendê-los o mais breve possível", diz o comunicado.

Outro lado

Veja abaixo nota enviada pela Sema às 19h28 do dia 19/11/2020:

O sistema das taxas não está suspenso. A Sema está emitindo as taxas e quando apresenta erro na adaptação a correção é feita de forma imediata. A pasta está orientando a população a atualizar o seu cadastro junto ao sistema Siga porque a automação depende de que esse cadastro esteja atualizado com todas as informações necessárias para a geração da taxa.