Executivo

Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 08h:37 | Atualizado: 29/04/2014, 10h:46

DETRAN

Servidores suspeitam de fraude em um substitutivo apresentado na AL

Os servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) afirmam que há indícios de fraude no registro do substitutivo à mensagem do governo que prevê a reestruturação da autarquia. De acordo com informações da Assembleia, o projeto de lei complementar foi aprovado em primeira votação em 26 de fevereiro. Já em 11 de março, um substitutivo integral foi agregado ao texto e, no dia seguinte, fora aprovado em segunda votação. A categoria, no entanto, mostra vídeo e contesta os dados.

Segundo a gravação da sessão de 12 de março, quando a proposta foi aprovada em unanimidade em Plenário, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) usa a tribuna e admite não ter conhecimento do teor do texto, mesmo após ter sido procurado pela presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Veneranda Acosta. “O deputado Riva fez ponderações sobre a importância de se aprovar essa matéria. (...) Não pude atendê-la (Veneranda), então, não pude tirar algumas dúvidas. Eu vou, do princípio da boa fé e o do coleguismo, atender ao deputado José Riva”, diz Pinheiro.

O republicano é um dos parlamentares que assinam o substitutivo, juntamente com Dilmar Dal Bosco (DEM), Mauro Savi (PR), Guilherme Maluf (PSDB), João Malheiros (PR) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). Conforme sustenta a categoria, a proposta de alteração à mensagem enviada pelo governo que atendia as reivindicações dos servidores, ignora as melhorias e mantém a atual estrutura organizacional do Detran.

A suspeita é que, conforme Emanuel Pinheiro havia adiantado na sessão, o substitutivo tenha sido elaborado depois da aprovação. A desconfiança é que o assunto tenha sido discutido em 18 de março, durante reunião do Colégio de Líderes. “Depois nós vamos discutir melhor a efetivação e implantação deste projeto de lei complementar”, disse Pinheiro, antes de votar pela aprovação.

O Detran é o segundo maior arrecadador do Estado, perdendo apenas para a secretaria de Fazenda. O faturamento mensal bruto da autarquia é de R$ 1,3 milhão, o que significa R$ 300 milhões por ano.

Entenda o caso

Os servidores do Detran cruzaram os braços no último dia 16, em protesto contra o substitutivo dos parlamentares sob a alegação de que ele mantém a atual estrutura. Além disso, os cargos comissionados e nova composição da autarquia também são motivo de reivindicação. Isso porque o projeto enviado pelo governo prevê que 50% dos cargos sejam ocupados por servidores efetivos e, ainda, que 30% desse total sejam reservados a pessoas indicadas pelos próprios servidores. A diminuição dos cargos comissionados, segundo o Sindicato, resultaria na economia de R$ 3 milhões ao ano para o Executivo.

Os parlamentares, no entanto, discordam destas alterações e, por isso, propuseram as mudanças. Para justificar o substitutivo, Dilmar Dal Bosco argumentou que o único que tem autonomia para deliberar sobre quem deve compor os órgãos é o governador Silval Barbosa (PDMB). “Não achamos que somente o Detran deve ter esse tipo de escolha sobre seus gestores. Se for assim, vamos expandir para tudo, que todas as secretarias de Estado sejam compostas por indicações de servidores”, afirmou.

Às 10h36 - Substitutivo foi apresentado depois de 2ª votação

A assessoria do Sinetran esclarece que o substitutivo foi apresentado depois da segunda votação e não da primeira, como alega dos parlamentares. Por isso, ele não foi aprovado em nenhum momento pelos deputados, o que torna a tramitação irregular.

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Comentários (8)

  • Alice rech | Quarta-Feira, 30 de Abril de 2014, 07h24
    0
    3

    Uma LUZ baixou na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com a aprovação dessa LEI DESCABIDA desse sindicato DANDO CARGO, também extinguia AS AGÊNCIAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, onde o Estado economiza milhões, e o sindicato quer onerar o Estado!!!!?????, faça-me o FAVOR coloquem a mão na consciência e deixem de politicagem, pois daqui a pouco essa presidenta é candidata. Esse é o BRASIL.

  • Veneranda | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 15h19
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    0

    Uma matéria bem esclarecedora! De fato, quando se assiste ao vídeo, não restam dúvidas da aprovação da LC sem qualquer tipo de emendas, com a aprovação de todos os deputados em plenário.

  • Dirce | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 10h12
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    0

    Substitutivo integral e um tipo de emenda ou seja e emenda também. Votado sem emendas como vídeo mostra, ainda elogiaram o projeto.Vamos ver o Regimento Interno da AL: Art. 186 Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra e podendo ser: I - emenda supressiva é a proposição que manda erradicar no todo ou em parte o dispositivo; II - emenda substitutiva é a proposição apresentada como sucedânea a dispositivo de outra. Tomará o nome de substitutivo integral quando atingir o projeto, ou o seu título, ou capítulo, ou seção, ou subseção, no seu todo. Estudei este regimento para o concurso da AL, poderiam nomear a gente logo para este tipo de coisa não acontecer e vergonha para o legislativo.

  • Flavia | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 09h41
    6
    0

    substitutivo integral e a mesma coisa que emenda...projeto votado sem emendas ver video. Regimento Interno DAS EMENDAS Art. 186 Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra e podendo ser: I - emenda supressiva é a proposição que manda erradicar no todo ou em parte o dispositivo; II - emenda substitutiva é a proposição apresentada como sucedânea a dispositivo de outra. Tomará o nome de substitutivo integral quando atingir o projeto, ou o seu título, ou capítulo, ou seção, ou subseção, no seu todo.

  • janaina | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 09h37
    5
    0

    continuação da matéria...após a paralisação dos servidores, o presidente da AL, Dep. Romoaldo Jr, declarou para toda a imprensa a impossibilidade de haver emendas após 2 votação, e se comprometeu a encaminhar o projeto para sanção do governador na semana seguinte, o que não aconteceu até o momento. Pq?

  • Renan de Souza | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 09h28
    11
    0

    Entenda o caso (2): A aprovação deste projeto, da maneira como foi proposto pelo Governador do Estado, contraria os interesses de determinados sindicatos de empresários que atuam em ramos de atividades relacionados aos serviços prestados pelo DETRAN (SINDAED e SINDCFC). Para quem não sabe, quem detém grande parte do poder indicação dos cargos comissionados no DETRAN-MT, inclusive o de Presidente da Autarquia, é o Deputado Mauro Savi, que depois de procurado pelos representantes dos Despachantes e CFC's, bem como, por algumas pessoas que ocupam esses cargos comissionados dentro do DETRAN, resolveu se opor à sanção do projeto de lei aprovado pela casa, usando-se de meios um tanto quanto questionáveis para tentar alterar o teor do projeto de lei APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES, SEM EMENDAS. Portanto, pergunta-se: Qual o interesse de um parlamentar, em adotar esse tipo de postura em relação a uma entidade pública que foi criada para atender os interesses da sociedade? Por que o interesse de meia dúzia de pessoas é maior do que o interesse da maioria? Para finalizar: Deputado Romualdo, já está na hora de o Presidente da AL tomar uma atitude, antes que isso acabe prejudicando a imagem de todos nessa casa de leis.

  • DENILSON | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 09h18
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    0

    PROJETO SEM IMENDAS NA INTEGRA SEM EMENDAS EM VOTAÇÂO....APROVADO VAI AO EXPEDIENTE. AGORA QUEREM FALAR DE EMENDA.

  • Alex | Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 09h07
    9
    0

    Estamos perdidos, cada escândalo que acontece neste estado cade o MP.

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