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Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h:02 | Atualizado: 04/07/2019, 11h:47

Prefeitura de Cuiabá

Servidores travestis e transexuais podem usar nome social na Prefeitura de Cuiabá

Travestis e homens e mulheres transexuais, que trabalham como servidores na Prefeitura de Cuiabá, poderão a partir de hoje (24) ser reconhecidos em documentos oficiais e demais formas de identificação pelo nome social. A garantia se dá por meio do decreto nº 7.185, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em atendimento às reivindicações do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Marcos Lopes/Hipernotícias

Cl�vis Arantes

Clovis Arantes ressalta que, dessa forma, as pessoas poderão ser tratadas com respeito

O vice-presidente do Conselho, Clovis Arantes, avalia que o uso do nome social nos órgãos públicos é fundamental para que as pessoas possam ser tratadas de maneira respeitosa. “Imagina a pessoa que passou sua vida inteira construindo sua identidade com um nome como Maria, por exemplo, e na hora que precisa ser identificada de forma oficial no âmbito da administração pública, precisa dar o nome que foi registrado?”, afirma Clóvis, numa referência ao constrangimento que as pessoas travestis ou trans passam cotidianamente.

Quem optar pela utilização do nome social deverá manifestar a vontade por escrito ao responsável pelo órgão onde atua como servidor. O mesmo é possível aos contribuintes que, no recebimento de serviço prestrado pela prefeitura, seja tratado pelo nome social, e não pelo nome de registro civil, se este ainda não tiver sido atualizado com o nome social.

O nome social deve constar em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação, requerimentos, comunicações internas, endereços de correios eletrônicos, identificações funcionais de uso interno dos órgãos, ou qualquer outro tipo de identificação.

“Aos servidores e empregados públicos vinculados aos órgãos da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, que no exercício de seus cargos, funções e empregos públicos, ação ou omissão, deixarem de cumprir o disposto neste decreto, podem ser responsabilizados por descumprimento de dever funcional, sujeitando-se às penalidades previstas nos regramentos próprios que disciplinam seus vínculos funcionais ou empregatícios”, dispõe o Decreto.

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Comentários (1)

  • guto | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h58
    3
    3

    é o fim da picada mesmo!

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