Executivo

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 16h:40 | Atualizado: 11/09/2019, 18h:10

APELO AOS ALIADOS

Significa um desastre nas contas de MT, diz Carvalho sobre anular Teto de Gastos

Tchélo Figueiredo

Mauro Carvalho

Mauro Carvalho (Casa Civil) em entrevista; ele ressalta pedido para reprovação da PEC

O chefe da Casa Civil Mauro Carvalho faz um apelo aos deputados da base governista para que rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do petista Lúdio Cabral, que revoga a PEC do Teto dos Gastos aprovado no Governo Pedro Taques (PSDB). A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde dessa terça (10).

A PEC de Lúdio deve ser apreciada em primeira votação em plenário no “esforço concentrado” para limpeza de pauta desta semana. Se aprovado, será analisado por uma comissão especial e depois passará pela segunda votação.

A Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos em Mato Grosso limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Com isso, os críticos sustentam que o Executivo não pode investir mais em serviços para a população, mesmo que a arrecadação aumente e o Governo tenha recursos para isso.

“A PEC foi aprovada só na CCJR, alguns deputados da base até aprovaram na comissão, mas isso não significa voto no plenário. Com certeza não vai passar na Assembleia. Será reprovada porque significa um desastre muito grande nas contas de Mato Grosso. Temos deputados conscientes, responsáveis, que realmente vem os interesses da sociedade mato-grossense e não está ali para jogar para galera. É um pedido do Governo de Mato Grosso e toda base está consciente”, declarou Mauro Carvalho após almoço com a base aliada, realizado nesta quarta (11), no Palácio Paiaguás.

O deputado Lúdio Cabral argumentou que o teto engessa o orçamento. Segundo ele, impede o aumento de investimentos nas áreas essenciais.

“O trabalho dos servidores é que realiza os direitos da população na saúde, na educação e na segurança pública. É o trabalho do médico, do enfermeiro, do professor, do policial, que realiza esses direitos. Todos os insumos, como giz, gaze, medicamento, fio cirúrgico, armamento, farda, também são classificados como despesa primária corrente. O teto de gastos impede a ampliação desses serviços públicos. Precisamos aumentar o volume de recursos nessas áreas”, declara o petista.

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