Executivo

Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2015, 20h:01 | Atualizado: 22/12/2015, 01h:02

Excesso de Arrecadação

Taques não crê em saída negociada e aguarda ação judicial da Assembleia

Gilberto Leite

taques duodécimo

 Governador Pedro Taques não vê saída  administrativa para impasse sobre excesso de arrecadação

 O governador Pedro Taques (PSDB) não acredita em acordo na esfera administrativa sobre o repasse dos recursos provenientes do excesso de arrecadação reivindicados pela Mesa Diretora da Assembleia. Conforme a legislação, parte do valor arrecadado a mais pelo Executivo deverá ser incorporado ao duodécimo dos Poderes. 

  “Não acredito em acordo sobre esse repasse. A Assembleia que busque o excesso de arrecadação na Justiça. Vamos deixar o Judiciário decidir”, declarou Taques em conversa com jornalistas na tarde desta segunda (21).

A previsão inicial era arrecadar R$ 18,4 bilhões. Entretanto, Mato Grosso já contabilizou nos cofres públicos quase R$ 20 bilhões neste ano.  

Prevendo a resistência de Taques em  repassar o excesso de arrecadação, a  Mesa Diretora da Assembleia  já autorizou a  Procuradoria do Legislativo  preparar a ação judicial. A medida será interposta caso as negociações não avancem.

O primeiro-secretário da Assembleia Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), afirmou que a Mesa Diretora pretende resolver a questão na esfera administrativa. “Se não for possível, vamos recorrer a Justiça. Não podemos abrir mão desse duodécimo para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou  em pronunciamento na última quinta (17).

AL cobra excesso de arrecadação e pode acionar o Governo na Justiça

O doudécimo da Assembleia será reajustado em apenas 3% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.  O valor em 2015 chegou a R$ 412,3 milhões.

AL cobra do Governo R$ 78 mi em atrasos do duodécimo; confira dados

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Comentários (1)

  • roberto | Terça-Feira, 22 de Dezembro de 2015, 09h45
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    0

    Gente, solte o RIVA, pois a atual mesa Diretora está conseguindo gastar mais que ele.

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