Executivo

Segunda-Feira, 09 de Junho de 2014, 12h:24 | Atualizado: 09/06/2014, 13h:14

Barra do Garças

TRE cassa mandato de Beto Farias; Andreia deve assumir a prefeitura

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Andreia Santos deve assumir prefeitura de Barra devido cassação de prefeito

O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD), teve o mandato cassado na manhã desta segunda (9) pelo TRE. O tribunal executou decisão contrária ao social-democrata, referente a 2010, que havia sido proferida pelo TSE.

Acontece que o TSE cassou liminar que o havia autorizado a concorrer a prefeito, em 2012. Assim, na prática, agora, Beto volta a ser ficha suja e, por isso, perde o mandato. A tendência é que, nos próximos dias, a segunda colocada na eleição, Andreia Santos (PR), assuma o comando da administração.

Isso porque os votos do prefeito, segundo o advogado Marcelo Alexandre de Oliveira, que defende Andreia e o diretório do PR que provocou o TRE, não foram anulados. Ele pontua que, no momento do registro eleitoral em 2012, o social-semocrata estava apto. Assim, como a condenação ocorreu depois da diplomação os seus efeitos se dão apenas no mandato. “Entendo que não estamos falando de nulidade de votos.  Lei da Ficha Limpa permite a desconstituição de diploma”, explica Marcelo. Agora cabe ao presidente do TRE, após a publicação do acórdão, oficializar a comarca da cidade para que casse o diploma de Beto e em seguida nomeie Andreia.

De todo modo, o caso deve provocar embates jurídicos. Há quem diga que os votos de Beto podem ser anulados. Neste caso, a tendência é que seja realizada uma eleição suplementar no município polo do Araguaia. 

Caso

A condenação de Beto se deve a crime cometido em 2010, quando ele concorreu a deputado federal. O social-democrata foi punido por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi feita pelo suplente de deputado estadual Cândido Teles (PSB), que era candidato. O socialista alegou que Beto teria usado uma emissora de TV para uso político. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia acatada pela Justiça Eleitoral. O social-democrata recorreu da decisão sob alegação de que teria sido vítima de atentado contra o seu comitê eleitoral, mas perdeu na Justiça. 

Depois da condenação do caso no TSE, a chapa de Andreia, então candidata a prefeita, provocou o TRE para que executasse a decisão superior, que declarou Beto inelegível por 3 anos. “Não é trânsito em julgado, ainda cabe recurso, mas a situação é clara, pois é uma execução de decisão. Beto nem se manifestou no caso”, disse Marcelo. Beto Farias foi eleito com 14.238 votos (47,16%). Embora tenha vencido, o processo continuou em tramitação no TSE.

TSE nega recurso a Beto Farias

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Comentários (3)

  • leci | Segunda-Feira, 16 de Junho de 2014, 10h10
    1
    0

    Eu diria que a justiça é falha e ninguém está respeitando o voto do povo, se isso tudo está acontecendo são eles os culpados, pois está ai para cumprir leis, por que não intercedeu a candidatura dele antes de ser eleito, agora por que uma candidata, não satisfeita de não estar no poder e não ser eleita pelo povo, quer forçar a situação e se eleger por liminar, ja que a situação é irreversivelmente para Roberto farias, o mais justo seria fazer uma nova eleição, o que não pode acontecer é desrespeitar o voto do povo, fomos corretos, lutamos contra a compra de votos, lutamos contra a corrupção, fomos honestos em nossa decisão, se queríamos ela, é lógico que seria ela estar la....

  • João | Terça-Feira, 10 de Junho de 2014, 08h25
    0
    1

    Para mim esta bem claro e óbvio: Se ele era inelegível e conseguiu uma liminar sabendo disso para mim ele fraudou a sua candidatura e prejudicou a mudança real em Barra do Garças. Não cabe aqui nenhuma crítica ao Beto apenas dizer que ele foi mal assessorado e mal influenciado por isso essa decisão contrária a sua situação atual. Infelizmente isso tudo é culpa da justiça brasileira que é lenta e da legislação que dá chance para todos de recorrer eternamente. Agora é pensar nos prejuízos causados a sociedade toda essa briga "familiar" pelo poder, e pensar em como tirar a cidade de Barra do Garças desse atraso em que se encontra, tanto político quanto econômico.

  • Nair dias | Segunda-Feira, 09 de Junho de 2014, 14h30
    3
    1

    Não esquecendo que nesse caso ,até que se resolva o impasse, quem deverá assumir em tese é o Presidente da Câmara de Vereadores.

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