Executivo

Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 17h:46 | Atualizado: 14/02/2018, 18h:01

Venda da dívida dolarizada ameaça RGA e impõe alta da contribuição previdenciária

Medidas impostas resultam de análise do cenário econômico de MT feita por técnicos do Banco Mundial

O Governo do Estado e o Banco Mundial negociam a compra da dívida dolarizada que Mato Grosso contraiu junto ao Bank of America após operação conduzida pela equipe econômica do ex-governador Silval Barbosa. Para concretizar o negócio, a instituição financeira impõe diversas exigências, o que pode resultar na suspensão do pagamento Revisão Geral Anual (RGA) e no aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%.

Gilberto Leite

mutirao fiscal

Precisamos conter despesas futuras, conforme prevê a PEC do Teto dos Gastos, diz secretário Rogério Gallo (Sefaz)

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, explica que as medidas impostas são resultado da análise do cenário econômico de Mato Grosso feita pela equipe técnica do Banco Mundial. Agora, o Executivo precisa garantir a implementação para conseguir vender a dívida que poderá ser paga com taxas de juros menores e alongamento do prazo.

Em março, o governo deve pagar parcela de 36 milhões de dólares ao Bank Of América. Outro pagamento deverá ser feito em setembro. Em caso de inadimplência, o Estado sofre sanções como a suspensão de repasses da União.

No entanto, Gallo nega que a medida proposta pelo Banco Mundial seja a suspensão do pagamento da RGA. O secretário argumenta que a instituição financeira propõe medidas para que o governo consiga pagar sem comprometer as finanças do Estado.

“Precisamos conter as despesas futuras, conforme prevê a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Por isso, não podemos criar novas despesas com servidores públicos nos próximos cinco anos. Somente as três parcelas da RGA que vencem em abril, setembro e dezembro deste ano, representam R$ 600 milhões. É urgente o Estado retomar a capacidade de pagar a folha, o custeio da máquina pública e fazer investimentos”, declarou Gallo em entrevista ao .

Segundo Gallo, as conclusões do Banco Mundial estão em sintonia com apontamentos feitos anteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele ressalta que a receita que ingressa no caixa do Estado é insuficiente para custeio da máquina pública e acaba sendo consumida por transferências aos municípios, duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, pagamento de dívidas e com a folha de pagamento.

Somente as três parcelas da RGA que vencem em abril, setembro e dezembro deste ano, representam R$ 600 milhões. É urgente o Estado retomar a capacidade de pagar a folha

“Hoje, não temos recursos suficientes para despesas básicas como repasses a hospitais e abastecimento das viaturas policiais. O problema não está relacionado com a RGA, que é direito do servidor público. A questão é a falta de capacidade de fazer o pagamento”, pontuou.

Como exemplo, Gallo cita que em janeiro deste ano a arrecadação ficou em R$ 1,2 bilhão. Deste total, R$ 450 milhões foram automaticamente repassados aos municípios. 

Dos R$ 750 milhões que sobraram, R$ 230 milhões foram repassados aos Poderes e órgãos autônomos como duodécimos, restando em caixa R$ 520 milhões. Outros R$ 63 milhões são destinados àa dívidas de pagamento mensal com os bancos e a União, excluindo a dívida dolarizada com o Bank of America.

“Feitas as transferências, ficamos com R$ 450 milhões em caixa. A folha de pagamento do Executivo é maior que esse valor. A folha líquida ultrapassou os R$ 480 milhões. Por isso, a dificuldade em honrar com a RGA. A situação torna urgentes as medidas para o Estado retomar a capacidade de pagar a folha e o custeio sem deixar de fazer investimentos”, completa o secretário estadual de Fazenda.

O orçamento do governo para 2018 é de R$ 20 bilhões. Desse montante, cerca de 92,35% será usado somente para gastos com pessoal e custeio da máquina pública, que inclui o duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos.

Para exemplificar, o cálculo é que R$ 7,7 bilhões serão usados para quitar somente a folha de pagamento dos 100 mil servidores estaduais (70 mil ativos e 30 mil aposentados). Esse montante, inclusive, aumentou em R$ 2,2 bilhões desde 2014, quando a folha era calculada em R$ 5,5 bilhões.

Do restante do orçamento, 6% será utilizado para pagamento da dívida pública. Para investimentos no Estado deverão sobrar apenas 1,3%.

Previdência

Para atender aos ditames do Banco Mundial, o governo também deverá retomar o debate sobre o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%. Isso porque precisa deixar de aportar recursos da Fonte 100, provenientes de impostos e taxas, para fazer frente à folha dos inativos.

Em 2014, o valor que se pagou da Fonte 100 para cobrir o rombo da previdência ficou em torno de R$ 450 milhões. No ano passado, foram R$ 900 milhões. Daqui a três anos, a previsão é que o déficit chegará a R$ 2 bilhões.

Além do aumento da contribuição, é preciso aportar ativos como imóveis de propriedade do Estado ao MT Previ, para que a autarquia possa vendê-los e gere recursos para o déficit, sem avançar sobre a Conta Única do Estado. Conforme Gallo, privatizações estão descartadas por não existirem mais estatais em Mato Grosso passíveis de venda.

O que adianta ter direito a aposentadoria sem ter segurança que o Estado terá condição de arcar com o custo das aposentadorias no futuro?, questiona Rogério Gallo 

“Não temos mais nada para privatizar. Tudo foi privatizado ou liquidado na primeira gestão de Dante de Oliveira, conforme o Programa de Desestatização do Governo FHC. Se as medidas não tivessem sido tomadas no tempo certo, a situação seria ainda mais grave”, defendeu.

O debate sobre o aumento da contribuição previdenciária será retomado no Conselho do MT Previ, presidido pelo governador Pedro Taques. O órgão consultivo é composto pelos chefes dos Poderes, órgãos autônomos e representante do Fórum Sindical.

“Essa não é agenda exclusiva do Executivo. Interessa ao servidor. O que adianta ter direito a aposentadoria sem ter segurança de que o Estado terá condição de arcar com o custo das aposentadorias no futuro? Mesmo assim é insuficiente, já que o aumento de 11% para 14% implica em R$ 90 milhões anuais diante do déficit de R$ 900 milhões no ano passado. Mesmo assim, faz caminhar para a sustentabilidade com o passar dos anos”, concluiu Gallo.

Contratados

Outra medida que o governo deve adotar é a redução do número de contratados na rede estadual de ensino. Com isso, aprovados em concurso devem ser convocados.

Taques ressalta que, com a efetivação dos aprovados, a folha com pessoal não tende a aumentar, já que os convocados ganharão o mesmo que os contratados. “Isso vai ter repercussão lá na frente, com a Previdência”, explica o tucano.

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Comentários (45)

  • Luiz | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 19h40
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    Luiz , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Augusto | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h43
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    Os servidores precisam parar e exigir publicamente o impeachment do governador: 1. Desvios de recursos na seduc em seu governo; 2. Destinação de recursos da Saúde (recurso federal) em outras áreas o que é proibido por lei, criando o caos de propósito e usando recursos da folha de pagamento para quitação; 3. Grampear adversários políticos e até deputados da base, desembargadores, juízes e promotores (evitando assim qualquer controle sobre a atividade do Executivo e afrontando princípios constitucionais sensíveis da ordem democrática).

  • Augusto | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h43
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    Augusto, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Brito | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h42
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    Em Mato Grosso existe duas espécies de classe de servidores. A primeira classe composta pelos servidores do Legislativo, Judiciário e MP, que recebem integralmente a Revisão Geral Anual, auxílio-faculdade, auxílio-alimentação, entre outras benesses e a segunda classe composta pelos servidores do Executivo sem auxílios, sem RGA e eventualmente rotulados de vagabundos, mesmo sendo obrigados a trabalhar em condições precárias e com défict de pessoal.

  • Vitor | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h37
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    A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5641 para questionar dispositivo da Lei 18.907/2016, do Paraná, que alterou a norma que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo estadual. A nova regra adia os efeitos da reposição salarial enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares, e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira. Na avaliação da confederação, o dispositivo, inserido na Lei 18.493/2015, que trata da revisão anual, viola o direito líquido e certo dos servidores do Executivo aos reajustes de vencimentos e cria tratamento diferenciado em relação aos demais Poderes do estado, especialmente do ponto de vista orçamentário. Esta decisão será um parâmetro para avaliarmos o posicionamento do STF sobre o tema. Entretanto, retirada a questão da não vinculação a índices federais para a correção o texto do art. 37, inc. X da CF é muito claro. A meu ver o máximo que o governador de Mato Grosso poderia fazer é usar um índice próprio, mas não poderia simplesmente alterar as datas de revisão, parcelá-las, ou suprimir o texto do ordenamento jurídico estadual.

  • Carlos | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h35
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    Tem que paralisar todos os órgãos do estado, inclusive as polícias militares e civil, enquanto a revisão geral não for paga em sua integralidade, como previsto na Constituição Federal e Estadual, como já postou o Dr Davi. Não bastasse os servidores terem sido complacentes e aceitado o parcelamento da revisão geral anual, desde que a alíquota da previdência não fosse alterada para 14%, agora o governador pretende aumentar a alíquota e ao mesmo tempo cancelar as parcelas restantes da RGA.

  • Júlio | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h33
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    Estranhamente o BIRD não constatou as concessões irregulares de renúncias fiscais para o agronegócio e grandes empresários do Estado de Mato Grosso, situação inclusive, já apontada pelo MPF.

  • Victor | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h32
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    O governador não está realizando nenhuma grande obra no Estado, tem um orçamento de 20 bilhões, contra 12 bilhões que era o orçamento do governo Silval, portanto, não tem motivo algum para renegociar as dívidas, muito menos possui legitimidade já que seu governo está chegando ao fim. Espero que o MPE, MPF não admitam mais este absurdo.

  • Francis | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h30
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    Com certeza uma manobra do governador junto ao BIRD para não ser ele próprio apontado como o pai desta proposta, porque se houvesse um estudo sério as renúncias fiscais ilegais concedidas a diversos setores no Estado seriam apontadas.

  • Analista | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 18h27
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    Analista, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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