Executivo

Domingo, 22 de Setembro de 2019, 11h:20 | Atualizado: 23/09/2019, 08h:43

TAF

Verbas indenizatórias para servidores da Sefaz totalizam R$ 39,3 milhões em 1 ano

Rodinei Crescêncio

Sefaz fachada

Prédio da Sefaz, na avenida do CPA, concentra arrecadação do Estado de Mato Grosso

As verbas indenizatórias pagas aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) totalizaram R$ 39,3 milhões em um ano, segundo levantamento feito pelo junto ao Portal Transparência. Os pagamentos são feitos ao grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), servidores envolvidos diretamente no recolhimento de impostos ao Estado.

Em um mês “normal”, a Sefaz gasta R$ 3,6 milhões com as verbas. Os maiores pagamentos detectados pela reportagem estão direcionados aos fiscais de tributos. Os salários brutos desta categoria específica variam entre R$ 25 mil e R$ 31,6 mil, de acordo com a tabela salarial, enquanto as verbas indenizatórias no período pesquisado variaram entre R$ 3,4 mil e R$ 13,1 mil.  Entre os 60 maiores, mostrados no gráfico abaixo, todos são fiscais de tributos com a carreira regida pela Lei Complementar (LC) 363 de 2009.

Em setembro de 2017, o então governador Pedro Taques (PSDB) sancionou LC 596/2017, que alterou os valores das verbas do grupo TAF e condicionou o reajuste dos pagamentos à melhoria da arrecadação espontânea, da detecção de fraudes e da utilização de ferramentas de monitoramento de fiscalização para impedir a sonegação fiscal.

A lei estabelece que fiscais de tributos devem receber entre R$ 3 mil e R$ 7 mil de verba, e agentes de tributos, outra carreira que aparece no levantamento, têm direito a valores entre R$ 2,4 mil e R$ 5,6 mil. Quanto maior a arrecadação, maiores são os valores pagos aos servidores dessas carreiras.

Os agentes de administração fazendária também aparecem com verba indenizatória de cerca de R$ 3 mil no período do levantamento. De modo geral, esta última classe de servidores só recebeu valores abaixo disso em janeiro de 2019, quando foram pagos R$ 1,4 mil, salvo casos específicos em que houve desconto.

Em outubro de 2018, foi desembolsado o maior valor aos servidores da Sefaz do período pesquisado: R$ 5,1 milhões. O mês com menor montante foi janeiro de 2019, com R$ 1,5 milhão. Naquele mês, houve contingenciamento de recursos no Estado em meio às medidas implementadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para corte de gastos. No mês seguinte, porém, o total de verbas foi de R$ 4,1 milhões na Sefaz. Em março, foram gastos R$ 1,6 milhão com as verbas e nos meses seguintes foi restabelecido o patamar de cerca de R$ 3,6 milhões mensais.

Sindicato defende a verba

O Sindifisco, que representa os fiscais e agentes de tributos, defende que a verba é necessária ao desenvolvimento do trabalho dos servidores, que atuam na arrecadação de impostos ao Estado. Despesas com transporte, estadia e alimentação dos fiscais que vão até as empresas realizar auditorias e dos agentes que atuam nos postos de fiscalização são cobertos com a verba indenizatória.

Se esses recursos fossem cortados, não haveria uma economia, teria de ser recriada uma estrutura que foi extinta em 2004 com a criação da verba

Sindicalista Flávio Auerswald

O vice-presidente do Sindifisco e presidente da Afismat, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, ressalta que caso a verba não fosse paga, o Estado teria de comprar veículos, pagar diárias e cobrir os diversos custos que os servidores têm em seu trabalho. "Se esses recursos fossem cortados, não haveria uma economia, teria de ser recriada uma estrutura que foi extinta em 2004 com a criação da verba".

"O Estado vem vivendo uma crise e, por isso, não há investimento na capacitação dos servidores, que utilizam a verba para se reciclar e adquirir ferramentas que melhorem o trabalho de fiscalização. E mesmo com a crise, a arrecadação tem aumentado", defende. "Se tirar esse investimento, e acredito que seja um investimento, corre-se o risco de reduzir a arrecadação e aumentar ainda mais a crise", completa.

São 231 fiscais na ativa atualmente. Flávio relata que nos últimos anos diversos fiscais vêm se aposentando, sem que haja reposição por meio de concurso público. A situação é de sobrecarga aos trabalhos dos servidores que seguem na Sefaz, de acordo com o representante do sindicato.

Desde a sanção da LC 596/2017, as metas de aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação por ano vêm sendo atingidas - o plano de trabalho tem de ser cumprido para o reajuste da verba indenizatória. Contudo, apenas o aumento relativo ao primeiro ano foi pago e o sindicato pondera que o momento não é de cobrança do governo para o reajuste referente a 2018.

Rodinei CrescêncioArteRdnews

Quadro Sefaz VI

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Comentários (18)

  • lucas | Sábado, 23 de Novembro de 2019, 07h47
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    a preocupação maior deveria ser com a verba indenizatória dos deputados do estado que é de 60 mil reais.

  • alexandre | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 15h16
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    tem fiscal que nunca saiu da sede e recebe verba, tem que receber quem passa 10 dias, lá na barreira fiscal, home office, não deveria receber....

  • alexandre | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 11h51
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    Errado ,´só os orgaos de elite que podem ferrar com o governo, onde estão os megas salarios , que recebem verba indenizatoria, 90% dos servidores, não tem auxilio nenhum , nem verba, o paraíso, é nos Poderes, tem auxilio tudo: creche, unimed, livro, alimentação.. pra tudo, é salario indireto....

  • Elisandro | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 10h56
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    A VERBA INDENIZATÓRIA é uma das maiores imoralidades (se não for a maior), no serviço público brasileiro. Aumento camuflado que inibe o pagamento do IR é fraude. Mas, no Brasil tudo é possível. Mas, só no Brasil e nas Repúblicas das Bananas.

  • CHIRRÃO | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 10h52
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    AUMENTA OS IMPOSTOS..SENÃO NÃO CONSEGUIREMOS PAGAR ESSES VALORES.

  • Joao | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 10h21
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    VAMOS AOS FATOS: 1) TODOS OS ÓRGÃOS PAGAM ESSA VERBA INDENIZATÓRIA (VI), QUE ALIAS DE INDENIZATÓRIA NÃO TEM NADA POIS JÁ INCORPOROU COMO PAGAMENTO MENSAL. NO MEU ENTENDIMENTO VI É UMA INDENIZAÇÃO POR GASTOS QUE O SERVIDOR TENHA QUANDO ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO FORA DO SEU MUNICÍPIO, GASTOS ESSES QUE DEVERAM SER LIMITADOS E O SERVIDOR DEVERÁ PRESTAR CONTAS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. 2) TEM MUITO SERVIDOR QUE JÁ TEM TEMPO PARA APOSENTAR E NÃO PEDE A APOSENTADORIA PARA NÃO PERDER A VI. 3) O ÚNICO ESTADO QUE AINDA MANTÉM ESSA VERBA INCORPORADA AO PAGAMENTO É O ESTADO DE MATO GROSSO, JÁ TEM DECISÕES QUE DEVEM SER CORTADAS ESSE PAGAMENTO INDEVIDO DESSA NATUREZA. 4) TEMOS QUE TER UM GOVERNO QUE MORALIZE ESSA SITUAÇÃO, POIS NUM MOMENTO EM QUE VIVENCIAMOS UMA CRISE, ONDE UM SALÁRIO MÍNIMO NÃO CHEGA A R$1.000,00, É UMA VERGONHA MANTER ESSES PAGAMENTOS, MESMO QUE AFETE AMIGOS E PARENTES, E DIGO MAIS, SE MUITOS DESSES QUE RECEBEM ESSES VALORES FOSSEM PARA A ÁREA PRIVADA NÃO GANHARIAM MAIS QUE 5 MIL REAIS. FICA A DICA GOVERNADOR

  • moura | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 08h38
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    Tem anexado aí, diárias de viajens e os valores ditos São anuais !!!! 96/12 = 8 mil mensais

  • joaoderondonopolis | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 07h16
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    E o problema financeiro do estado está nos servidores do executivo, principalmente da educação. É vergonhoso. Estes valores são só verbas indenizatórias, isto é, sem falar nos salários que são os maiores do estado. Tem jeito? É brincanagem uma situação desta.

  • Julieta | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 06h52
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    Sr.goverador, Porque verba indenizatoria? Eles já não tem o mega salário? Ao invés, de demitir pequenos funcionários, corte essas verbas, que estará passando MT, a limpo. É o que esperamos do governo sério, honesto e responsável.

  • Ricardo | Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019, 05h16
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    0

    Ricardo , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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