Quarta-Feira, 11 de Março de 2009, 16h55
CASO RALF
Vereador entrega defesa; decisão deve sair na 2ª


   O vereador Ralf Leite (PRTB) protocolou a sua defesa nesta quarta (11) às 13h na Câmara de Cuiabá. O documento possui pouco mais de 20 páginas, divididas entre anexos e a defesa propriamente dita. A Comissão de Ética  já recebeu a cópia da "peça" e deve deliberar sobre o assunto ainda nesta quarta. A expectativa  é que o relatório final seja encaminhado para votação em plenário já na sessão desta terça (17). "Ainda não sei o que ele alega em sua defesa. Nós vamos ler com cuidado, debater e depois emitiremos nosso  parecer final. A intenção é terminar o mais rápido possível" afirma o relator Domingos Sávio.

   Ralf é acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele teria utilizado da prerrogativa de ser vereador para ameaçar PMs que o detiveram enquanto estaria praticando ato libidinoso com um menor travesti. Ele sustenta a versão de que foi extorquido pelos PMs, por isso foi aberta uma sindicância interna pelo Comando Geral da Polícia Militar. O vereador será ouvido nesta sexta (13), às 11h. "Só entregaremos nosso parecer final após assistir o depoimento de Ralf", diz o relator. Ralf responde criminalmente aos crimes de exploração de menores, desacato à autoridade, ameaça e falsidade ideológica.

   A defesa de Ralf não se baseou no mérito da questão, ou seja, não se deteve apenas ao fato de ter ou não havido quebra de decoro parlamentar. Os advogados do peerretebista estariam atacando o "tendão de Aquiles" da Câmara. Defendem Ralf tendo como base a inexistência de um Código de Ética no legislativo cuiabano, o que fragiliza qualquer tipo de punição. A legislação municipal possui  dualidades. Enquanto o Regimento Interno prevê votação aberta, a Lei Orgânica segue a Constituição Federal e dispõe que "a perda do mandato será declarada pela Câmara, por voto nominal de maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido representado pela Câmara, assegurada ampla defesa" - confira mais aqui. "Poderíamos aplicar o Regimento Interno, mas qualquer decisão poderia ser facilmente questionada e revertida na Justiça comum já que a Constituição Federal é suprema. Por  isso, a orientação é para que seja feito voto fechado", explica o assessor jurídico e um dos autores do Código de Ética da Assembléia Legislativa, Zaluir Pedro Assad. 

     Votação

   Após concluír o seu relatório final, a Comissão encaminha o documento para votação em plenário. Dos 19 parlamentares, apenas o presidente da Mesa Deucimar Silva (PP) não vota. Ele terá o chamado "voto minerva" em caso de empate. "Até mesmo o vereador Ralf Leite votará", explica Zaluir. Em caso de perda de mandato, o peerretebista ainda pode recorrer à Justiça sob alegação de que a Câmara não  possui nenhum tipo de Código de Ética e que portanto não pode cassá-lo. Caberá então ao juíz eleitoral decidir se mantém ou não a decisão do plenário municipal. "Como o processo  já está em andamento, não é possível aprovar um código agora. Isso deveria ter sido feito em outras administrações. Estamos fazendo o nosso trabalho", afirma Domingos Sávio. (Patrícia Sanches)


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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