Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021, 09h02
DISPUTA
CAF contesta governo do estado e diz que informações sobre obras do VLT são falsas

Andhressa Barboza

Matéria atualizada às 10h32 - Governo afirma que informações são públicas e podem ser confirmadas

Christiano Antonucci

VLT

Segundo nota da CAF, a empresa não foi declarada inidônea como diz governo e paralisação das obras não se deve a "supostos atos de corrupção"

Ao rebater as informações quem vem sendo divulgadas pelo governo do estado para justificar a troca do VLT (Veículo Leve sob Trilhos) pelo BRT (sigla em inglês para Ônibus de Trânsito Rápido), a CAF Brasil Indústria e Comércio S/A emitiu uma nota onde diz ser falsa a afirmação do governador Mauro Mendes (DEM) de que a empresa é inidônea. Mauro, ao anunciar a decisão pela mudança ainda em dezembro do ano passado, disse que a empresa estaria impedida de contratar com a administração pública, o que foi reforçado ainda pelo procurador-geral, Francisco Lopes, à época.

“A CAF Brasil refuta com veemência afirmações de que teria contra si uma declaração de inidoneidade. Trata-se de informação falsa que visa iludir a população e a opinião pública quanto à suposta impossibilidade de retomada e conclusão das obras do VLT. Não há contra a CAF Brasil qualquer decisão que a tenha considerado inapta para contratar com entes públicos, inclusive com o Estado de Mato Grosso”, disse em nota.

De acordo com o que o apurou, em 2018, o estado voltou atrás quanto à inidoneidade da empresa, a decisão circulou na edição do Diário Oficial de 6 de fevereiro daquele ano. Apesar da PGE ter recomendado em outro sentido, o estado manteve o recuo.

Mas versão do governo é diferente e segundo o procurador “a inidoneidade está contida na decisão administrativa que rescindiu o contrato com o consórcio. A empresa pediu reconsideração, mas foi negado pelo então governador Pedro Taques”, afirmou por meio de assessoria.

Segundo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, para as obras do VLT a CAP teria pago propina de R$ 18 milhões. Mas a empresa contesta e, apesar das investigações, afirma que não foi o motivo para as obras terem sido interrompidas

“Também não houve paralisação das obras por conta de supostos atos de corrupção, como lamentavelmente sugerem porta-vozes da atual gestão do governo de Mato Grosso, diga-se, irresponsavelmente”.

Leia nota da CAF

NOTA DA CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE

A CAF Brasil já havia recebido com surpresa o anúncio feito pelo governador de Mato Grosso, no final do ano passado, sobre a troca de modal de mobilidade das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Agora, o Sr. Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, em repetidas entrevistas à imprensa, fez referências equivocadas quanto ao status da contratação das obras do VLT, aos motivos pelos quais elas foram paralisadas e à condição da CAF Brasil para contratar com a Administração Pública. Diante disso, os seguintes esclarecimentos são necessários.

A CAF Brasil jamais se envolveu na escolha do modal. A opção pelo VLT foi uma decisão feita de maneira exclusiva pela Administração Pública. A CAF Brasil participou e ganhou, em conjunto com empresas com a qual formou consórcio, o processo de licitação realizado pelo Estado de Mato Grosso após apresentar a proposta mais vantajosa, sendo que esse resultado foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A CAF Brasil cumpriu rigorosamente o contrato assinado com o Estado de Mato Grosso. Os trens foram fornecidos no prazo contratado, a despeito de haver pagamentos pendentes por parte do Estado – matéria que é objeto de ações judiciais específicas. Os trens do VLT não foram colocados em circulação em razão da interrupção das obras civis, sendo certo que as causas para tal interrupção são objeto de processos em curso perante a Justiça Federal de Mato Grosso. Também não houve paralisação das obras por conta de supostos atos de corrupção, como lamentavelmente sugerem porta-vozes da atual gestão do governo de Mato Grosso, diga-se, irresponsavelmente.

A tentativa de rescisão do contrato perpetrada pelo Estado de Mato Grosso não é definitiva. Esse ato administrativo está sendo questionado perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão das inúmeras ilegalidades ocorridas durante o respectivo procedimento administrativo.

A despeito de todo o período de paralisação das obras, a CAF Brasil tem arcado com os custos de manutenção dos trens entregues ao Estado de Mato Grosso para preservar o patrimônio público. 

A CAF Brasil refuta com veemência afirmações de que teria contra si uma declaração de inidoneidade. Trata-se de informação falsa que visa iludir a população e a opinião pública quanto à suposta impossibilidade de retomada e conclusão das obras do VLT. Não há contra a CAF Brasil qualquer decisão que a tenha considerado inapta para contratar com entes públicos, inclusive com o Estado de Mato Grosso. 

Além disso, também cabe ressaltar que é falsa a afirmação de que, além dos VLTs, os demais sistemas utilizem "tecnologia CAF". Sistemas como a catenária, energia, sistemas auxiliares, telecomunicações, bilhetagem e trilhos, entre outros, não foram fornecidos pela CAF Brasil, logo, não são de “tecnologia CAF”, como afirmado pelo governo em entrevistas.

A CAF Brasil espera que estes esclarecimentos estimulem uma discussão honesta e séria sobre o destino das obras parcialmente executadas e permanece à disposição para colocar em funcionamento os trens adquiridos pelo Estado de Mato Grosso tão logo as obras civis sejam retomadas. Somente isso permitirá que o povo mato-grossense usufrua a melhor solução de mobilidade para a região.

CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

Outro lado

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, esclarece que o mandado de segurança ajuizado pelo Consórcio VLT (o qual questiona a rescisão do contrato) já transitou em julgado após ser negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. Essas informações são públicas e podem ser confirmadas junto às duas instituições.


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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