Domingo, 07 de Março de 2010, 10h39
DIVERGÊNCIA
Secretário de Pátio é mal intencionado, rebate Eder
Secretário de Pátio é mal intencionado, rebate Eder


Éder Moraes   O secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes, no estilo bateu levou, contesta as críticas feitas à Sefaz pelo gestor da pasta de Meio Ambiente de Rondonópolis, Lindomar Alves, quanto à apreensão de um caminhão carregado de pneus velhos no posto fiscal de Alto Araguaia. Eder esclarece que o Fisco estadual atua com imparcialidade e que o caminhão está retido para fiscalização e melhores esclarecimentos sobre a transação interestadual.

   Irritado com as declarações de Lindomar que, segundo Eder, foram feitas para pressionar a Fazenda com vistas a liberar os caminhões, o secretário do governo Blairo Maggi assegura ter o dever de fiscalizar e evitar a concorrência desleal. "Comigo não adianta pressão e nem ameaças. Meu dever é fiscalizar e vou fiscalizar doa a quem doer. Mato Grosso está crescendo graças a um ambiente de concorrencial leal, sem beneficiar ninguém de forma esdrúxula e a Sefaz tem papel importante em tudo isso. Tenho a consciência de que cumpro com o meu dever e a sociedade, conforme dados de pesquisa, aprova em mais de 92% a minha atuação", frisa.

   Eder disse que vai apurar se há má-fé na conduta dos envolvidos, já que insistem em operar sem nota fiscal. Ele alerta que o ofício da secretaria de Meio Ambiente de Rondonópolis aponta que a mercadoria será incinerada, enquanto na verdade tudo indica que será agregado valor à matéria-prima para posterior revenda - saiba mais aqui. Neste caso, os tributos precisam ser recolhidos. Eder solicitou à Delegacia Fazendária que apure os fatos.

   Pontos elencados por Eder para esclarecer a apeensão do caminhão com pneus velhos

   1) Foi lavrado um Termo de Verificação Fiscal, o que na prática não constitui ainda nenhum crédito tributário, ou seja, a mercadoria está sob o status de fiscalização, para que o contribuinte (remetente, destinatário ou transportador) possa dar maiores esclarecimentos sobre a operação;

   2) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi contactada informalmente nas várias operações anteriores, inclusive em dezembro (via email), o qual foi reiterado em março, sobre a precariedade dos documentos que acobertavam a operação, sendo ainda instruído os procedimentos a serem observados, pois o transporte está sendo feito apenas acompanhado de ofício e ofício não é nota fiscal, nem tão pouco acoberta este tipo de operação;

   3) Da forma que está sendo feita a operação (somente com o envio de ofício acompanhando a mercadoria) impossibilita a verificação da veracidade dos documentos e possibilita a falsificação por terceiros, que possam ter interesse em burlar o Fisco estadual;

   4) O destinatário informado no ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujos pneus indicam ser destinados a incineração, pelas pesquisas realizadas trata-se de fabricante de sapato, ou seja, há indícios que os pneus sejam reciclados, o que na prática ensejaria de formalização deste recebimento pelo destinatário, com uso de documento fiscal para a devida tributação pelo Fisco de destino.


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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