Terça-Feira, 13 de Abril de 2010, 10h35
TRANSPORTE
Com novas licitações, tarifas vão ter redução automática de 20%


   Após licitar todas as linhas de ônibus intermunicipais em oito mercados, a Agência de Regulação de Serviços Delegados do Estado (Ager) estima que as tarifas vão ter redução de cerca de 20%, inclusive, de forma automática. Assim, aproximadamente cinco milhões por ano de usuários que utilizam o serviço serão beneficiados. Esse é um dos principais argumentos da presidente da Ager Márcia Vandoni para convencer a população, parlamentares e o governador Silval Barbosa (PMDB) sobre a importância do projeto que reestrutura o transporte no Estado e licita todas as mais de 200 linhas existentes, eliminando um gargalo jurídico que se arrasta há décadas. Caso o governador decida por a “mão na ferida”, enfrentará a ira dos proprietários de empresas de ônibus, que contam com o apoio irrestrito de alguns deputados, como Sérgio Ricardo (PR) e Dilcel Dal Bosco (DEM), mas, por outro lado, poderá utilizar a melhoria na prestação de serviços e a redução de tarifas no transporte como uma marca de sua gestão meteórica de oito meses.

    A decisão suscita polêmica, pois envolve muitos interesses, principalmente dos donos de empresas que exploram o transporte intermunicipal. Eles temem não poder participar da concorrência pública já que a grande maioria está atolado em dívidas milionárias junto à secretaria de Fazenda e não conseguirá os documentos necessários para participar do certame.

   Entre os motivos que vão incidir diretamente na redução automática da tarifa está a otimização das linhas, que hoje são fixas e engessadas. Pela nova proposta, a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá definir, por exemplo, se irá utilizar microônibus ou ônibus convencional para fazer determinado trajeto. Ocorre que algumas conexões não possuem uma demanda suficiente para a obrigatoriedade do chamado ônibus de linha. Além disso, hoje microônibus fazem trajetos longos como Cuiabá a Sinop, num itinerário de 500 km, mas este tipo de sobreposição será “barrada”. O aumento nas tarifas é autorizado anualmente pela Ager após análise de planilhas de custos encaminhadas pelos sindicatos. São levados em consideração os salários pagos a motoristas, cobradores, insumos (combustível e pneu, por exemplo), além da idade da frota.

  Com a mudança estrutural, haverá aumento no número de conexões e o tempo de viagem do passageiro será reduzido. Ele terá a opção de comprar passagens dos chamados “ônibus pinga-pinga”, que param em várias cidades, ou adquirir um outro bilhete para ônibus que fazem, por exemplo, o trajeto direto de Cuiabá a Juara. No próximo dia 27, Márcia Vandoni e técnicos da Ager vão explicar pela primeira vez os detalhes que envolvem o projeto de remodelamento do transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida é obrigatória porque a agência tem que respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público em setembro de 2007 e que venceu no último dia 31.

   A diretoria da Ager já tentou realizar a audiência explicativa por três vezes, mas sempre foi boicotada. Agora, o encontro deve ocorrer no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. A audiência é fundamental porque sem ela, a Agência não poderá lançar o edital, que licita todas as linhas em oito mercados. A tendência é que isso ocorra um mês após o debate com a população e seguimentos, já que algumas propostas devem ser incorporadas ao projeto-base, que será licitado.

  Hoje 20 empresas atuam no mercado convencional e outras 10 exploram as linhas destinadas aos microônibus. Cada uma delas tem sob sua tutela uma média de 10 a 12 linhas. A empresa que detém maior espaço hoje é a Tut, com 16. A Tut atua principalmente na região de Tangará e Juína, enquanto a Colibri cobre a Grande Cáceres (Oeste), a Eldorado circula na região de Juara (Vale do Arinos), a Satélite e Real Norte em Sinop (Nortão), e a Xavante explora o eixo Cuiabá até Canarana. A Barra Tur circula em Canarana até Vila Rica (Araguaia) e as empresas Andorinha e Motta mantêm linhas entre Rondonópolis (Sul) e Cuiabá. Essas empresas são responsáveis por praticamente todas as linhas destinadas ao transporte convencional.


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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