Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2007, 20h35
EMBATE JURÍDICO
Cassado, Henry sofre sequência de derrotas


     O deputado cassado Pedro Henry está sofrendo uma sequência de derrotas. Pouco depois de ter recurso negado e ser obrigado a depor no STF ainda nesta terça (18) a seu contragosto por conta do suposto envolvimento no esquema do mensalão - clique aqui e leia mais, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo desprovimento da medida cautelar ajuizada contra a cassação do seu diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral. Henry foi cassado por compra de votos, propaganda irregular e ainda a utilização da máquina pública nas últimas eleições.

     Em contestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, defende a imediata execução do acórdão do TRE que também cassou a  deputada estadual Chica Nunes (PSDB). Os dois foram multados em 15 mil UFIR´s. Para o representante do MPE, a ação “não merece prosperar, vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados, devendo proceder-se à imediata execução do acórdão”.  O julgamento dos embargos de declaração ocorreu no último dia 11.

     A ação cautelar “é medida de caráter restrito e excepcional”, diz o procurador. “Tendo o Tribunal de origem concluído pela comprovação da utilização da máquina pública com o fim de auferir vantagens, da compra de votos, da entrega de medicamentos em posto de saúde, da doação de cobertores e do pagamento em dinheiro pela fixação de cartazes, ante a análise cuidadosa do acervo fático-probatório, o entendimento contrário exige o reexame dos fatos e das provas, o que é inviável em sede firmar de embargos declaratórios, inviabilidade acentuada em sede de medida cautelar, completa.

    Cassação

     O TRE condenou Henry e Chica com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A decisão regional foi suspensa em liminar concedida pelo ministro do TSE, Cezar Peluso, relator da Medida Cautelar. Ele afirmou que “as peculiaridades do caso sugerem que a execução do acórdão proferido pelo TRE deva aguardar o julgamento dos embargos de declaração”. Os embargos foram rejeitados, semana passada pelo TRE. Os advogados de Pedro Henry e de Chica Nunes vão recorrer novamente ao TSE. (Simone Alves com Assessoria)


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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