Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2008, 12h10
JUDICIÁRIO
Juiz nega pedido para tirar Bosaipo do TCE


   O juiz Gerson Ferreira Paes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu pedido de liminar  que pleiteava a destituição de Humberto Bosaipo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O pedido partiu do Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania Moral, a Ong Moral. Foi proposto em 20 de dezembro, uma semana após o ex-deputado estadual ser empossado na cadeira vitalícia num trâmite relâmpago. Na ação, a Moral utiliza os mesmos argumentos do  MP. Destaca que o ex-parlamentar responde a oito processos penais e enfrenta mais 50 ações civis públicas, com provas cabais de que teria desviado cerca de R$ 97 milhões dos cofres públicos.

   Em seu despacho, o juiz Gerson Paes observa que o pedido de liminar não deve ser acolhido devido ao fato de não haver qualquer condenação em desfavor de Bosaipo. Sendo assim, observa que o novo conselheiro "não pode ser apenado nesse momento por qualquer conduta pendente de decisão judicial, sob pena de infringir os dispositivos constitucionais que garantem que ninguém será considerado culpado sem prévia condenação". Em seguida, enfatiza: "Ademais, é de se frisar que o requerido Humberto Bosaipo foi durante várias legislaturas membro da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, submetendo-se para esse fim a aprovação popular, fato que também congrega a seu favor, mesmo que lamentável as acusações que pesam contra sua pessoa".

   Clique aqui e confira a íntegra do despacho do juiz.


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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