Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2008, 14h26
RONDONÓPOLIS
Com 10 irregularidades, obras são suspensas


Marcos dos Reis, que coordena licitações do PAC em Rondonópolis   Depois de Cuiabá e Várzea Grande, agora é a administração da Prefeitura de Rondonópolis, sob Adilton Sachetti, que enfrenta embaraços para execução das obras do tão propagado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério Público Federal já recomendou que o prefeito Sachetti suspenda a emissão de ordens de serviço relativas ao contrato 57, de 2007, para execução do PAC. Foram destinados quase R$ 150 milhões de recursos do PAC para Rondonópolis.

   O MPF ordenou também que sejam suspensas as obras que estiverem em andamento. Nesta segunda a prefeitura deve responder oficialmente se vai ou não atender à recomendação. O diretor-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Marcos Reis, já adiantou que cumprirá a orientação do MPF.

    A recomendação é para que a prefeitura declarar nulo também o contrato, dentro da ampla defesa das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação. Quer instauração de procedimento administrativo com o objetivo de declarar a nulidade da licitação para, na hipótese da realização de uma nova licitação, não incorrer nas mesmas irregularidades.

    O procurador Thiago Lemos de Andrade explica que as 10 irregularidades identificadas no edital de licitação 03/2007 comprometeram irreparavelmente a competitividade entre as empresas interessadas em participar da licitação e legalmente invalidaram o contrato 57, firmado no ano passado com o Consórcio Rio Vemelho. Esse consórcio é formado por oito empresas. São elas: Concremax, Gemini Projetos, Lumen Consultoria, Cavalga Empreendimentos, Ensercon Engenharia, Texas Construções, Três Irmãos Engenharia e Construtora Gomes Lourenço.

As 10 irregularidades apontadas pelo MPF:

1) Cumulação ilegal de exigências de qualificação econômico-financeira das empresas que pretendessem concorrer;
2) Redução do prazo mínimo para conhecimento e estudo da licitação;
3) Prazo indevido para constituição de garantia;
4) Prazo indevido para visita de campo;
5) Exigência do certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQPH);
6) Exigência vínculo empregatício dos profissionais;
7) Agrupamento injustificado de objetos;
8) Comprovação da disponibilidade de usinas de concreto usinado;
9) Falta de orçamento de preços unitários das obras e serviços;
10) Ausência da indicação do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).

(Às 16h40) - Marcos dos Reis admite lançar nova licitação

   Marcos dos Reis, diretor-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), revela que, dependendo da orientação do MPF e do TCU, poderá cancelar a única licitação do PAC, de R$ 95 milhões, para lançar uma outra com as correções necessárias. Segundo ele, as tais irregularidades apontadas são meramente técnicas.

   Ao todo, o PAC prevê R$ 117 milhões para obras de saneamento (água e esgoto) em Rondonópolis. "Não quero ver meu nome, nem do prefeito e de ninguém sendo ligado a qualquer tipo de irregularidade. Não existe questionamento na Justiça, nem acusação de superfaturamento. O preço (que consta da licitação) está em média 3% abaixo da tabela do Finapi", argumenta o integrande do primeiro escalão do governo Sachetti.

    Marcos dos Reis explica que após a licitação e assinatura do contrato encaminhou toda documentação para o TCU e MPF. Depois, as duas instituições solicitaram documentos. "Devido a problemas em outros municípios, achamos por bem acordar junto com os promotores, inclusive por meio de ofícios, para não começar as obras enquanto não tiver parecer favorável". Explica que nenhuma obra do PAC teve início ainda.


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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