Quarta-Feira, 27 de Fevereiro de 2008, 07h56
LEGISLATIVO
Cassado, Fabris usa licenša e continua deputado


  Cassado por compra de votos há mais de três meses, o deputado Gilmar Fabris (DEM) vai continuar recebendo um "gordo" subsídio mensal da Assembléia como se estivesse legislando enquanto perdurar a sua licença médica. Ele já está no terceiro pedido de afastamento e tende a continuar usando desse artifício até o final do mandato.

  Assim, permanece com direito a todos os privilégios de quem está na ativa: salário de R$ 12,5 mil, mais subsídio de R$ 8 mil, um veículo Corolla à disposição, assessores, R$ 30 mil de verba de gabinete, mais R$ 15 mil a título de indenização e outras despesas custeadas pelo erário. Em verdade, apesar da existência de 24 cadeiras, a AL conta hoje com 25 deputados inseridos na folha como ativos.

    O Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o parlamentar no final do ano passado, argumenta que já cumpriu o seu papel, pois enviou à Mesa Diretora da Assembléia uma notificação. Nela, comunica que Fabris perdeu o mandato e que o seu suplente, no caso Roberto França, deve ser empossado. Já o presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR) insiste na tese de que Fabris não será notificado até que retorne da licença médica. O parlamentar cassado alega que está em tratamento contra a obesidade. Ele mal tomou posse, no início do ano passado e protocolou pedidos de licença.

   O Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do democrata, argumenta que não sabia dessa situação. Acreditava que Fabris, que recorreu até ao TSE e não obteve êxito no sentido de reconquistar o direito ao mandato, já estivesse oficialmente fora da cadeira de parlamentar. Também alega que fez sua parte, ou seja, propôs representação contra Fabris por captação ilícita de sufrágio.

    A Justiça Eleitoral descobriu que havia em Poxoréo, onde iniciou o processo, até caderneta com relação de eleitores e valores a serem pagos por voto pela coordenação da campanha de Fabris. Ele recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter a situação, diferente dos cassados, deputado federal Pedro Henry (PP) e a estadual Chica Nunes (PSDB), que se seguram nos mandatos graças a liminares concedidas pelo TSE.

   Somados o que Fabris já recebeu desde quando entrou de licença para cuidar do problema de obesidade, em março do ano passado, já se vão R$ 120 mil de salário pagos a ele pela Assembléia.

(Às 14h33) - MPE reafirma que ainda não se posicionou

   O Ministério Público Eleitoral ainda não se posicionou sobre o fato de Gilmar Fabris continuar deputado e recebendo salário, mesmo cassado. A instiutição informa, por meio de assessoria, que todas as medidas serão tomadas com base na legislação eleitoral, especialmente no que se refere ao Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "deverá perder o cargo aquele parlamentar que agir de forma incompatível com o decoro parlamentar", como é o caso de Fabris.

(Às 18h05) - Perda do mandato será oficializada dia 5

Presidente da AssemblÚia, deputado SÚrgio Ricardo O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo, disse que o prazo de licença médica de Gilmar Fabris vence em 5 de março e, nesse mesmo dia, seguindo orientação da Justiça Eleitoral, a Mesa Diretora da AL vai notificá-lo da decisão da perda do mandato. Ele observa, porém, que o democrata se encontra licenciado sob orientação médica e entende que não há prejuízo para o mandato porque o suplente Roberto França atua no lugar de Fabris. "Assim que fomos avisados oficialmente pelo TRE da decisão judicial, mandamos de volta outro comunicado, informando que a ordem será cumprida. Somos legalistas, mas tem todo um trâmite administrativo e o deputado Gilmar já havia entrado de licença antes desse episódio da cassação. Nunca desrespeitamos decisão judicial", enfatiza o presidente do legislativo mato-grossense.


Fonte: RDNEWS - Portal de notÝcias de MT
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