Quarta-Feira, 09 de Abril de 2008, 17h12
PROJETO
Senadora Serys é definida relatora da LDO-2009


   A senadora Serys Marly (PT) foi escolhida como relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Ela se torna a primeira mulher mato-grossense a analisar a lei que define as metas e as prioridades para o exercício financeiro a ser executado pelo governo federal e a segunda representante feminina do Brasil a conseguir este posto. A petista terá o poder de acrescentar ou retirar propostas, restringir ou acatar itens.

   A indicação do nome de Serys foi feita nesta quarta  (9) pela Comissão Mista de Orçamento do Senado, da qual ela faz parte como titular. "Acho que é importante esta escolha, pois demonstra a valorização do nosso trabalho, o reconhecimento do nosso esforço. Agora, vamos esperar o documento para definirmos um plano de trabalho”, diz a senadora.

   A LDO é prevista na Constituição. Define transferências de recursos para Estados, municípios e entidades privadas. Também traz parâmetros orientadores para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, tais como superávit primário, execução de despesas caso a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, fiscalização de obras pelo TCU e créditos adicionais (alteração na Lei Orçamentária). Ela dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

   O projeto da LDO deve ser enviado até o próximo dia 15, com menos de 9 meses do encerramento da sessão legislativa. Com base na aprovação da LDO pelo Senado, a Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Poder Executivo, consolida a proposta orçamentária dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário),  além das empresas estatais. (Com Assessoria).


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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