Segunda-Feira, 28 de Abril de 2008, 17h42
JUSCIMEIRA
Afastado, Dener obtém liminar e reassume cargo



Dener Araújo estava fora da prefeitura há quase um mês

  Afastado liminarmente do cargo há 27 dias, Dener Araújo Chaves (DEM) conseguiu êxito em recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça e já nesta terça reassume o comando da Prefeitura de Juscimeira. A liminar foi deferida nesta segunda pelo desembargador Márcio Vidal. O prefeito havia sido afastado em decisão de primeira instância com base numa ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, que acatou recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Dener é acusado de cometer vários atos de improbidade administrativa. Em auditoria, o TCE apontou 13 irregularidades graves e gravíssimas na gestão do democrata.

   O relator do recurso Márcio Vidal destacou, em sua decisão, que "não obstante a gravidade dos fatos apresentados nos autos, não podemos fechar os olhos ao princípio constitucional da legalidade, pois como mencionado pelo ilustre ministro Marco Aurélio do STF, vivemos em um Estado Democrático de Direito (...) e este é o preço que todos devem assumir".

  O advogado de Dener é Ricardo Almeida, o mesmo que conseguiu levar o prefeito de Colniza, Sérgio Bastos, o Serjão (PMDB), e a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) a reaverem os seus mandatos, após processo de cassação. Para Ricardo, a liminar conquistada por Dener junto ao TJ concede ao democrata o direito à reintegração imediata ao posto até o julgamento do mérito do recurso pelo próprio Tribunal. "(Essa garantia) se afigura como uma evidência inconteste de que o sagrado direito de ampla defesa do prefeito fora frontalmente violado ao ser afastado do cargo sem, sequer, lhe garantir o direito ao contraditório", destaca o assessor jurídico.

  Irregularidades

  Mesmo com seu retorno ao cargo, Dener se vê acuado diante de tantas acusações de irregularidades. Auditores detectaram falhas graves, como emissão de 136 cheques sem fundos em nome da prefeitura, totalizando R$ 701 mil, gastos desordenados, despesas de R$ 486 mil sem a devida comprovação e indícios de fraudes nos processos licitatórios, empenhos de R$ 1 milhão sem licitação e até desvio de R$ 53 mil do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de atraso de seis meses da folha dos servidores. (Romilson Dourado)


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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