Segunda-Feira, 02 de Junho de 2008, 14h01
ECONOMIA
Éder diz que MT perderá R$ 2,6 bi com a reforma



Senadora Serys e secretário Éder de Moraes, ao lado do assessor Fábio Pimenta, durante o congresso nesta 2ª
Foto: Lenine Martins

   O secretário de Fazenda Éder de Moraes disse nesta segunda (2), durante o Congresso Nacional realizado na sede da Federação das Indústrias (Fiemt), na Capital, que o Estado vai perder cerca de R$ 2,6 bilhões com a reforma tributária. Segundo ele, desse montante R$ 1,35 bilhão será por meio das chamadas perdas diretas, com a extinção do ICMS cobrado diretamente pelo Estado. A perda restante seria com a migração da base de tributação da origem para o destino. "Considero negativa essa reforma para Mato Grosso. A partir de 2011 vamos sentir o reflexo disso", avalia o secretário.

   Com essa reforma, os incentivos fiscais deixarão de existir, assim como alguns fundos de incentivos, o que, segundo Éder, o deixa preocupado. "O equilíbrio fiscal também ficará ameaçado. Haverá a extinção de alguns fundos considerados importantes, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social de Mato Grosso (Fundesmat)".

    Explica que caso o Congresso Nacional aprove a proposta, será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que deve começar com recursos na ordem de R$ 4 bilhões. Destes, entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões serão para Mato Grosso, que ficará responsável somente pela arrecadação direta de IPVA e ITCP. "Por isso, arrecadaremos menos".

   Perguntado sobre como o Estado agirá para conter uma possível crise após a implantação da reforma tributária, Éder diz que o governo federal tem dado como opção o Fundo de Equalização de Receitas, porém, ainda há uma discussão em torno do eventual problema. Já quanto à suposta extinção dos incentivos, o secretário analisa que deverá haver uma conversão dos incentivos atuais. "Há uma insegurança jurídica. Se tiver que tirar esses incentivos terá de ser paulatinamente".

  Proposta

  A Proposta de Emenda Constitucional 233 deste ano já foi aprovada em fevereiro, em primeira votação, pelo Congresso Nacional. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi feito um substitutivo. Hoje, está sob análise da Comissão Especial da Câmara Federal. Já foram acrescentadas 455 emendas ao texto original. Enquanto Éder avalia negativamente a proposta para o Estado, o presidente da comissão, ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT/SP), que também participa do encontro na Fiemt, destacou as vantagens da reforma.

   De acordo com Palocci, a implantação de um novo sistema tributário no país vai melhorar a arrecadação que, segundo ele, precisa ser simplificada. "Quando o ICMS for cobrado no destino, como prevê a reforma, os incentivos devem ser de maneira positiva para os Estados". Para o parlamentar, essa etapa dos incentivos através do ICMS está esgotada. "Agora, teremos políticas regionais de incentivos mais efetivas e robustas". (Pollyana Araújo)


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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