Sábado, 21 de Junho de 2008, 12h32
JUDICIÁRIO
TJ suspende liminar; Riva está de volta ŕ Mesa


 O deputado José Riva (PP) conseguiu derrubar as quatro liminares que afastarma-no do cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia. O advogado de defesa, Eduardo Jacob, impetrou os agravos junto ao Tribunal de Justiça neste sábado (21). A decisão foi do desembargador plantonista, José Tadeu Cury. Em seu despacho, o magistrado destacou que os juízes devam se atentar para a jurisprudência, tanto do TJ, quanto do Supremo  Tribunal de Justiça (STJ), para quem, nesses casos, não deva haver afastamento do cargo.
  
  Riva havia sido afastado da função de ordenador de despesas da Assembléia por determinação do juiz Agamenon Moreno, da Vara Especializada de Ação Civil Pública em decisão na terça (17) nos processos em que o parlamentar é denunciado por atos de improbidade administrativa e com pedido de ressarcimento ao erário. As ações foram propostas pelo Ministério Público do Estado. Ao todo são 55 processos contra o deputado. Oito deles já foram analisados e cinco acatados. (Alline Marques)


Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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