• Cuiabano | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 01h05
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    Este advogado surgiu do nada no estado e so causa polemica por onde atua. Será que é muito inteligente? ou é aventureiro? ou tem pretensoes politicas? Adora holofotes...........................................

  • patricia | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 00h38
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    Se ganharam no STF, através de isonomia que a Súmula 339 do STF não permite gostaria de conhecer o teor desse suposto acordão ( Nº DO PROCESSO) do STF, assim ficarei indignado apenas com o STF que fez mer, deixando os concurseiros a vê navio

  • patricia | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 00h33
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    SÚMULA Nº 339 do STF: NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. Lei que causa aumento de despesas ao Estado é obrigatório que seja de iniciativa do Governo, ou os deputados que votaram esta lei tá afim de divide as novas cartas marcadas, ou, são por demais despreparados para estarem como deputados. Aumento de despesas

  • Del Vechio | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 23h05
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    Os Fiscais da SEFAZ (FTEs) estão tentando tumultuar e confundir a opinião pública. Conheço o caso, os AAF não querem e não vão ser "transformados" em fiscais. Ocorre que os AAF, da mesma forma que os FTE, se enquadram no Grupo Ocupacional TAF, pois são concursados para a área de Administração Tributária do Estado (carreira especifica e exclusiva da SEFAZ), por isso, deveriam ter, desde a nomeação, os mesmos benefícios concedidos às outras carreiras especificas da Fazenda Estadual. O governo tentou "dar um migué" nesses servidores fingindo que AAF não era TAF. Essa irresponsabilidade do governo gerou esse passivo bilionário. É divida trabalhista (ao longo de 18 anos), tem que fazer o acordo agora ou o Tesouro vai arcar com as consequências.

  • Luiz Blanco | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 21h18
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    Isso é um crime, a assembleia aprovou um verdadeiro assalto aos cofres públicos, como assim??? agente é agente fiscal é fiscal, ora bolas !!!! se for assim soldado vai querer aposentar como Coronel, enfermeiro como médico, pedreiro como engenheiro. O problema é grave as pessoas ficam querendo um cargo que não lhes pertence, lá SEMA é mesma coisa um monte de nível médio querendo função de nível superior, vão fazer concurso e...........passar é claro!!! O cidadão passou para um função depois faz um curso superior já acha que isso lhe dá passaporte, curso superior qualquer um faz hoje em dia, quero ver passar para fiscal, analista de meio ambiente, a cada três anos tem concurso, estudem e passem!!!!!!!!!!! PIPÓCAS, PELAS BARBAS DO PROFETA!!! E AÍ CÊS ACORDARAM DO SONHO NÉ???

  • mário márcio | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 19h02
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    VEJAM O QUE A PRÓPRIA SEFAZ DISSE SOBRE ESSA CATEGORIA CHAMADA DE GTAF, ISSO FOI PUBLICADO EM 12/07/2013 NA PAGINA PRINCIPAL DO SITE DA SEFAZ: Em relação à pauta discutida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso (Sinfate), e às paralisações ocorridas diariamente no saguão do Complexo I da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), com participação de servidores do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), somente a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso (SAD-MT) falará em nome do Governo. Entretanto, é oportuno e importante alguns esclarecimentos: 1) quanto às atribuições dos Agentes de Administração Fazendária (AAF¿s) na Receita Estadual: elas existem desde a publicação do artigo 3° da Lei 8215/2007, tendo sido reguladas pelo Decreto 1747/2008; 2) O Sinfate já ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos de tais normas. Por isso, neste momento, o Sinfate está fazendo uso da autotutela, ao invés de esperar a decisão judicial, o que seria mais prudente. O Executivo aguarda a referida decisão do STF com a certeza de que agiu corretamente no cumprimento da lei; 3) Após a interposição dessa ADI, vários outros dispositivos legais - aprovados em outras leis -, confirmaram a capacidade das Agências Fazendárias e dos AAF¿s decidirem o processo no domicílio tributário, ou seja: o Sindicato questiona a desconcentração dos processos ao interior, onde a Sefaz passou a prestar um serviço mais próximo do contribuinte e do contador. O Sinfate, agindo assim, prefere a concentração na Capital e em uma só carreira, adotando a seguinte regra: quem multa é o mesmo que julga; 4) A competência dos AAF¿s para decidir processos na Receita, não advém do artigo 8° da LC 497/13. Esta lei faz parte da reforma do Tesouro Estadual, haja vista os problemas ocorridos com a Conta Única. O Sindicato, assim agindo, está interferindo na reforma do Tesouro, sendo contrário à definição de responsabilidades por lei. Esta definição, o Executivo considera importante para que se possa cobrar e punir desvios. Sem uma norma definindo quem é responsável pelo que e como, o Tesouro Estadual e a Conta Única ficam vulneráveis, cuja correção se está fazendo para proteger o patrimônio do povo mato-grossense e atender determinações leg ais dos órgãos de controle interno. Falso é o argumento de que a LC 497/13 furta prerrogativas do Grupo TAF, pois este trabalha na Receita e a referida Lei é para o Gasto, para ser aplicada no Tesouro Estadual; 5) São leis que precedem a LC 497/13, as quais fixam, há mais de sete anos, a capacidade dos AAF¿s decidirem processos no âmbito da Receita, no respectivo domicílio tributário. A competência dos AAF¿s para decidir processos da Receita e integrar a força tarefa, advém das seguintes leis e dispositivos: a) Lei nº 8.715/2007 ¿ introduz artigo 39-B na Lei 7098/98 e especialmente o próprio artigo 3º da Lei 8.715/2007 b) Lei nº 9.226/2009 ¿ artigo 25 desta lei c) Lei nº 9.295/2009 d) Lei nº 9.709/2012 ¿ que acrescenta §7º ao artigo 39-B da Lei 7098/98 e artigo 4º da Lei nº 9.709/2012 e) Lei nº 9.815/2012 ¿ artigo 6º f) Lei nº 9.863/2013 ¿ artigo 6º g) Regulamentadas pelo Decreto nº 1.747/2008 e alterações posteriores; 6) Desde o momento em que a LC 497/13 foi enviada - enquanto projeto -, a Sefaz, por meio da Assessoria de Relacionamento Sindical, fez vários diálogos abertos com diversas entidades sindicais, chegando, inclusive, a um entendimento sobre a sua redação e aplicação. Enviada a redação consensuada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a referida Casa de Leis elaborou um substitutivo integral da comissão e o aprovou, ignorando o texto do Poder Executivo; 7) Caso a tese apontada pelo Sinfate na ADI interposta seja vencedora, haverá prejuízo no atendimento aos contribuintes do interior do Estado, bem como se elevarão custos públicos e privados com deslocamento, bem como se reduzirá enormemente a capacidade de resposta aos requerimentos interpostos por contadores, empresários e cidadãos. Para serviços simples estaremos substituindo pessoas a um custo quatro vezes maiores que os atuais; 8) Quanto à questão salarial, há que se lembrar que houve pedido do referido Sindicato ao Poder Executivo para resolver problema de congelamento de remuneração de inativos, mediante a incorporação de metade da Verba Indenizatória (VI) ao respectivo salário, sem que houvesse aumento de despesa, ou seja: se aumentava um (salário) e se diminuía a outra (VI). Assim que obteve a aprovação da referida lei, partiu para uma demanda judicial, negando tudo e induzindo o Judiciário ao erro, no sentido de que a ação teria sido unilateral do Executivo. Ou seja, descumpriu o que o próprio Sinfate pediu e acordou. O Executivo entende que o que foi acordado pode ser alterado por outro acordo, desde que s e converse; 9) O impacto total do pedido do Grupo TAF na folha de pagamento representa R$ 100 milhões em 12 meses, o que corresponde a 10% do orçamento da saúde e 8% do orçamento da educação de Mato Grosso. O Grupo TAF está pleiteando 6,47% para um ano que teve reestruturação da carreira onde o salário inicial subiu 34% de um ano para o outro. O Governo reestruturou a carreira e deu aumento de 34% no salário inicial. O grupo não reconhece isso e além dos 34% quer os 6,47% para ir a 40,6% de reajuste de um ano para outro no salário inicial. Como todos sabem, o Estado de Mato Grosso não tem condições financeiras de pagar essa quantia neste ano de 2013. Ademais, decisão judicial se paga através de precatório; 10) Sobre a política de incentivos fiscais, o Sindicato participou diretamente das discussões junto à ALMT, onde projeto daquela casa prorrogava os incentivos da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sicme), tendo sido voto vencido em um assunto que sequer pertine à Sefaz. Assim, o pedido que faz de revisão dos incentivos, já foi decidido e vencido, cabendo ao Executivo cumprir a lei aprovada. Este tema não tem nada a ver com a relação de emprego dos fiscais e não afeta suas funções, as quais devem ser exercidas, inclusive sobre empresas incentivadas; 11) A Sefaz entende que há contradição no posicionamento do Sinfate: ao tempo que clama pelo cumprimento da decisão que lhe rende salários, prega o desrespeito ao devido processo legal interposto pela ADI, na qual questiona atribuições dos AAF¿s, cuja liminar e cautelar foi negada pelo STF. Neste sentido, quando a decisão lhe favorece quer ver a justiça cumprida; quando lhe desfavorece; parte para a autotutela. O mesmo posicionamento adota quanto aos incentivos fiscais: apesar de vencido na esfera competente, parte para a autotutela. Em ambos os casos não se configura uma relação de emprego e sim uma relação judicial e legislativa. E, em ambos os casos, o Sinfate desconsidera os trâmites procedimentais; 12) Por fim, vale ressaltar que o Estado de Mato Grosso está passando por um ajuste fiscal e realizando um esforço muito grande para realizar sozinho a Copa do Mundo, e os servidores da Sefaz, sabedores das dificuldades nas áreas de saúde, educação, segurança e Copa, têm o dever de ajudar a população com trabalho, tão necessário nesta hora. O Estado e o povo de Mato de Grosso não querem pagar imposto para sustentar folha de pagamento. O povo quer saúde, educação, segurança e serviço público de qualidade, o que o Grupo TAF tem dever de fazer, porque está entre os funcionários públicos melhores remunerados do Estado. A SAD é o canal que o Exe cutivo mantém para o diálogo e a busca de soluções. Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso DEPOIS DE LER O CONTEÚDO, NÃO PRECISAR DIZER MAIS DIZER MAIS NADA SOBRE AS REAIS INTENÇÕES DESSA CATEGORIA COM O POVO MATOGROSSENSE.

  • Cláudio Coelho | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 18h34
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    Mais uma pra botar na conta do Riva.

  • Aquiles | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 17h59
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    Tudo é possível no Brasil e em MT, agora equiparar a carreira de agente com a de Fiscal é demais. São carreiras que se completam, mas não são iguais em atribuições tarefas e atividades.

  • Ana | Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 15h03
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    EU NÃO SEI O QUE SE PROCEDEU E TAMPOUCO QUAIS FORAM OS ARGUMENTOS QUE OS AGENTES FAZENDÁRIOS ALEGARAM PARA CONSEGUIREM JUDICIALMENTE A EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL COM OS FISCAIS, COMO JÁ É PUBLICO E NOTÓRIO, AS CARREIRAS SÃO COMPLETAMENTE DISTINTAS, SENDO QUE OS AGENTES PARA O INGRESSO EXIGIA O NÍVEL MÉDIO ESCOLAR E PARA OS FISCAIS EXIGE-SE O NÍVEL SUPERIOR, E AGORA CONSEGUIRAM UMA SENTENÇA DE 1 BILHÃO PARA EXECUTAR O ESTADO,MUITO ESTRANHO, SE BEM, MORAMOS NO BRASIL, NÃO NOS ASSUSTAMOS COM MAIS NADA, ATÉ MESMO COM DECISÕES JUDICIAIS POIS SÃO PROFERIDAS POR SERES HUMANOS MAIS PRECISAMENTE POR BRASILEIRO, QUE JÁ TEM A CORRUPÇÃO ENRAIZADA DESDE O NASCIMENTO QUE COM O PASSAR DO TEMPO ELA SÓ FLORESCE, É UM ABSURDO ESSE PAÍS...