Judiciário

Quinta-Feira, 03 de Abril de 2014, 07h:30 | Atualizado: 04/04/2014, 11h:14

13 empresas têm bens bloqueados pela Justiça

A Justiça determinou o bloqueio de bens de 13 empresas que possam estar envolvidas em fraude no programa de ministério da Saúde, desmantelada pela Polícia Federal na Operação Fidare, na última terça (1° de abril). Destas, três estão instaladas em Cuiabá, outras três em Cáceres e sete em Goiás. O despacho foi do juiz federal da 1ª Vara Federal de Cáceres Mauro Patini. O magistrado ainda decretou busca e apreensão nas 13 empresas.

Conforme as investigações, o grupo desviava recurso dos programas: Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, que são destinados à aquisição de medicamentos. Ao todo, conforme as investigações da PF, quinze empresas participavam do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões.

O ex-secretário municipal de Saúde Luiz Landim, que comandava a pasta na gestão passada, teve a prisão preventiva decretada por suposta participação no esquema, assim como diversos servidores e até o secretário municipal de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá. Ao todo, foram expedidos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão. A defesa de Landim entrou com o pedido de habeas corpus. 

No despacho, o magistrado determina ainda a quebra de sigilo de dados de informática, apreendidos nas buscas e apreensões. Além da realização de perícias e análises dos materiais apreendidos. Patini, no entanto, indefere a divulgação de conteúdos das interceptações telefônicas até a conclusão das investigações. Contudo, o juiz autoriza a divulgação das demais informações, a critério da autoridade policial e do órgão do Ministério Público Federal. As investigações correm em segredo de Justiça.

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