Judiciário

Quarta-Feira, 26 de Março de 2014, 12h:10 | Atualizado: 26/03/2014, 14h:47

Justiça

2 ainda estão foragidos; MP conclui apuração e oferece denúncia contra 7

Dos 4 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, a pedido do Ministério Público, dois ainda não foram cumpridos. Estão foragidos: Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luis Guerra Santos. Já estão presos o ex-presidente da Câmara João Emanuel (PSD) e o seu braço direito Amarildo dos Santos.  As detenções foram autorizadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda. “ Há sérios indícios de que estes acusados reiteram na prática de delitos com uma frequência espantosa e a reiteração criminosa é,sim, fator preponderante para autorizar o decreto de prisão preventiva”, diz trecho do despacho. 

Nesta quarta (25) o Ministério Público concluiu as investigações iniciadas com a operação Aprendiz e ofereceu a denúncia 8 pessoas. De acordo com o Gaeco, os denunciados compõem organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

Também foram também denunciados Mário Borges Junqueira, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, Pablo Noberto Dutra Caires e Evandro Vianna Stábile. No caso dessas quatro pessoas, não foram expedidos mandados de prisão. Conforme o Ministério Público, todos participaram de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo, tendo João Emanuel como líder.

Durante as investigações, conforme a ação do MP, foi apurado que João Emanuel não praticava crimes apenas no âmbito da Câmara, mas que Marcelo e André Luis também “Golpes do Finan”. Nessa modalidade criminosa, se utilizavam de terceiras pessoas que não possuem o nome sujo na praça e solicitavam empréstimos bancários em seus nomes, dando como garantia bancária documentos de veículos não alienados, por vezes falsificados, contraindo dívidas junto a instituições financeiras que não são honradas. 

André e Marcelo tiveram participação no caso do falso morto que compareceu em uma audiência no Fórum de Várzea Grande e obteve autorização da Justiça para sacar de uma conta bancária cujo titular já havia falecido o valor de R$ 8 milhões. Em relação aos fatos relacionados ao desvio de dinheiro da Câmara autorizando serviços gráficos pela Propel, o Gaeco ressalta que encontram-se em fase final de investigação e será objeto de nova denúncia. 

Prisão

Ao solicitar a prisão de João Emanuel, o Gaeco sustenta que, mesmo tendo sido afastado liminarmente da função de presidente da Câmara, como ainda detém o mandato, João Emanuel utilizou de todas as formas possíveis para atrapalhar a coleta da prova, bem como uniformizar os depoimentos que seriam colhidos na investigação. (Com Assessoria)

7 são denunciados pelo MP

João Emanuel -  crime de organização criminosa , de uso de documento público falso; de falsidade ideológica; de estelionato; de corrupção passiva

Amarildo dos Santos - organização criminosa; de uso de documento público falso; de falsidade ideológica; de estelionato

Marcelo de Almeida Junqueira - crime de organização criminosa; de uso de documento público falso; de falsidade ideológica; de estelionato

Mário Borges Junqueira -  crime de organização criminosa; de uso de documento público falso; de falsidade ideológica; de estelionato

André Luis Guerra Santos - crime de organização criminosa; de uso de documento público falso; de falsidade ideológica; de estelionato

Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti - de crime de organização criminosa; de uso de documento falso; de falsidade ideológica

Pablo Noberto Dutra Caires - crime de uso de documento falso; de falsidade ideológica e de estelionato

Evandro Vianna Stábile - crime de estelionato relativamente à obtenção de vantagem indevida em prejuízo da vítima Caio César, mediante utilização de meio fraudulento, que o levou a erro

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