Judiciário

Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 09h:01 | Atualizado: 26/03/2014, 08h:32

4 anos após cassação, Lutero senta no banco dos réus e pode ser punido

O único vereador cassado a história da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), senta nesta quinta (27) no banco dos réus para participar de audiência de instrução e julgamento, última etapa do processo antes da Justiça dar a sentença. A ação apura atos de improbidade administrativa na gestão de Lutero que culminaram na cassação do mandato dele. O peemedebista teve a perda do mandato decretada pela Câmara a pouco mais de 4 anos, à época também foi cassado Ralf Leite (PRTB), por quebra de decoro parlamentar, mas, posteriormente, Ralf reverteu a situação.

Agora, Lutero, já punido politicamente, enfrenta a Justiça. Além dele, outras seis pessoas serão ouvidas pela juíza Célia Regina Vidotti da Vara Especializada de Ação Cível Pública e Ação Popular e Cuiabá, na quinta a partir das 14h. O processo dele está enquadrado no regime de exceção, que nada mais é do que uma força tarefa instituída nos tribunais sob recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar com prioridade todos os casos de improbidade administrativa.

Lutero é acusado pelo Ministério de realizar pelo menos 12 licitações fictícias, quando esteve à frente da presidência do Legislativo (biênio 2007/2008), com o objetivo de desviar dinheiro público. O rombo seria de mais de R$ 7 milhões. Dentre as pessoas a serem ouvidas pela magistrada estão outros acusados das irregularidades e testemunhas de defesa do ex-gestor. São servidores da Câmara e empresários.

Segundo o advogado do ex-parlamentar, Paulo Taques, “os empresários vão testemunhar que as licitações foram corretas e sem qualquer ilegalidade. Já os funcionários vão atestar que a Câmara funcionou muito bem na gestão de Lutero, inclusive, no momento em que foi realizada a reforma”. Paulo Taques diz estar convicto de que esta é uma causa ganha. “Tanto é que ele já foi absolvido em outro processo”, enfatiza. 

Nenhum das ações em questão interfere no processo de cassação do mandato, que a esta altura parece irreversível. O advogado evidencia que o julgamento político só seria “invalidado” caso fosse julgado a favor do cliente um mandado de segurança que tramita na Justiça há três anos, mas que ainda não foi apreciado. Neste caso, Lutero não poderia legislar, já que o mandato encerrou em 2012, mas poderia requerer, por exemplo, os salários referentes ao período em que ficou fora da Câmara devido a punição política.

Fraude 

Conforme denúncia do MP, as fraudes consistiam em realizar licitações na modalidade carta convite onde eram convidadas a participar empresas previamente conhecidas e combinadas entre si. Algumas empresas eram de fachadas, constituídas em nome de laranjas. Elas alternavam entre si como vencedoras do certame para dar aparência de legalidade nos procedimentos licitatórios. Para que o desvio se concretizasse, servidores eram colocados nos setores de licitação, finanças e patrimônio para montar as licitações e atestar o recebimento das mercadorias que não eram entregues em sua totalidade e efetuar os pagamentos. As empresas recebiam, mas devolviam a maior parte do dinheiro ao ex-gestor.

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Comentários (1)

  • Geninho | Quinta-Feira, 27 de Março de 2014, 11h28
    0
    0

    Se o Yuri não foi punido por que o Lutero irá ser. Uma balança e duas medidas?

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