Judiciário

Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2012, 16h:45 | Atualizado: 31/01/2012, 20h:32

SANECAP

A exemplo de Lúdio, Domingos impetra ação contra concessão

     O vereador por Cuiabá Domingos Sávio (PMDB) impetrou na tarde desta terça (31), na 3ª Vara de Ações Civil Pública, uma ação popular para tentar anular a concessão da Sanecap. Ele afirma que ocorreram diversas falhas na licitação, das quais destacou três: o pagamento das dívidas com os credores; o suposto favorecimento da CAB Ambiental, vencedora do certame; e a abertura dos evelopes com as propostas das empresas mesmo diante de uma liminar que impedia a continuidade dos trâmites.

     Um dos argumentos do peemedebista é o mesmo usado pela Rede Cemat, que também ingressou com uma ação semelhante. Ambos alegam que o edital não especifica quais são as empresas credoras, o montante da dívida, nem a forma de pagamento.

     Além disso, Domingos acredita que a empresa vencedora, a CAB Ambiental, foi beneficiada desde o princípio dos trâmites, pois foi a única a ter acesso, em julho passado, às dependência da Sanecap para realizar o levantamento tributário, trabalhista e econômico da companhia.

     No entanto, o ponto principal para o vereador, foi a abertura dos envelopes da concessão, realizada no dia 12 dezembro, mesmo havendo uma  liminar concedida à Rede Cemat suspendendo o edital. O pemedebista avalia que o procurador do município, Fernando Biral, não deveria ter prosseguido e chega a afirmar que ele deveria "ter mais consciência de seus atos".

     À época, Biral alegou não ter sido notificado até o momento do anúncio da vencedora. Para Domingos, as afirmações foram apenas uma “desulpa” do procurador, uma vez que a decisão judicial havia sido publicada no Diário Oficial. "Como procurador ele tem acesso a isso. Devia ter mais consciência”, disparou.

     Domingos não é o único parlamentar a pedir o cancelamento da concessão da Sanecap à Justiça. O vereador Lúdio Cabral (PT) acompanha nesta nesta terça (31) o julgamento do mérito de um agravo de instrumento, semelhante. O recurso já foi negado pela relatora, desembargadora Maria Erotides, mesmo assim, o parlamentar está confiante e espera decisão favorável. Este, é o segundo recurso protocolado pelo petista.

Recurso de Lúdio contra concessão é julgado nesta 3ª

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