Judiciário

Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020, 12h:12 | Atualizado: 28/05/2020, 09h:39

EM MEIO À PANDEMIA

Ação popular tenta suspender lei que aumentou salários de secretários em MT

Angelo Varela ALMT

Sess�o noturna Assembleia - AL

Lei foi aprovada em sessão noturna no começo do mês pela Assembleia depois que a base governista fez manobra para colher votos de ausentes

Uma ação popular movida na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular pede a suspenção da lei aprovada pela Assembleia que aumentou em 100% o salário dos presidentes de autarquias e também reajustou a remuneração de secretários e adjuntos do Executivo estadual.

Em decisão publicada nesta quarta (27), a juíza Célia Regina Vidotti determinou que o pedido inicial fosse emendado para definir qual é o pedido de liminar e qual é a questão de mérito da ação. O prazo é de 15 dias.

De acordo com o advogado Alexandre Pinto Liberatti, que move a ação com auxílio do jurista José Carlos Pinto, o pedido de liminar é para que sejam suspensos os efeitos da lei aprovada pela Assembleia para evitar que eventuais pagamentos sejam feitos pelo Executivo. A Lei Complementar nº 662/2020 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada em 14 de maio.

Rodinei Crescêncio

Celia Vidotti

Juíza Célia Regina Vidotti julga a ação popular feita pelo advogado Alexandre Pinto Liberatti

Para o advogado, a nova lei afronta a Constituição do Estado e também a Constituição Federal, em especial no que tange aos princípios de eficiência e da moralidade na administração pública. Liberatti argumenta que “não é o momento de se criar despesas, pois estamos em época de pandemia de Covid-19 e todos os esforços deveriam ser voltados para a questão da Covid-19, como criação leitos e de hospitais”.

Segundo o advogado, também haveria problemas em relação à isonomia entre servidores públicos, já que a lei aumentou apenas os salários de alguns funcionários do alto escalão, “que já ganham bem”. Ele cita que em seguida a Assembleia aprovou, a pedido do governo, um novo empréstimo de US$ 56 milhões de dólares para modernização da gestão fiscal e outros objetivos.

 “Se tivesse dinheiro em caixa sobrando, seria outra situação, mas até pelo novo empréstimo podemos ver que não é o momento”, disse ao .

Também foram encaminhados documentos ao Ministério Público Estadual (MPE). Em despacho de 15 de maio, o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça por entender que a questão é de controle de constitucionalidade, e ações desse tipo só podem ser propostas pelo chefe do MPE.

“Como se trata de situação absolutamente legal, também em tese, e que esta diferença salarial vultuosa, e que, se, em seu total, , sairá dos cofres públicos, provocando inevitavelmente um grande desfalque de precioso numerário ao Estado, e um momento grave e temeroso, e de ainda incerto futuro , é licito questionar se esta ação governamental preenche os requisitos necessários constitucionais, e neste caso, principalmente; questão analítica no que tange aos valores morais que possam justificar esta inoportuna e polemica medida”, diz a petição inicial encaminhada à Justiça.

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Comentários (2)

  • Susi | Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 08h53
    2
    0

    Até que enfim alguém coerente. Que vergonha "força" sindical. Para que serve vcs? Só querem aparecer. E o governo? Que cara de pau és tu.

  • servidor | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 08h27
    4
    0

    precisou de uma ação popular, coisa de devia partir do forum sindical, pq será que nem toca mais no assunto? agora sabemos para quem este forum trabalha.

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