Judiciário

Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 13h:02 | Atualizado: 17/01/2011, 15h:25

Judiciário

Ação sobre fraudes é dividida; Bosaipo no STJ e Riva cai no TJ

Desmembrada ação sobre fraudes na AL; Bosaipo é julgado pelo STJ

Ex-deputado e conselheiro do TCE Humberto Bosaipo  Em decisão monocrática, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, mandou desmembrar a ação penal que apura a quitação de empréstimos a servidores da Assembleia Legislativa com dinheiro público.

   Agora, de 14 réus em ação movida pelo Ministério Público, o STJ vai julgar somente o conselheiro do Tribunal de Contas, ex-deputado e ex-presidente da AL Humberto Bosaipo, supostamente envolvido no caso. Os demais réus serão processados pela Justiça estadual. Cabe recurso.

   A competência do STJ se dá em razão da prerrogativa de foro do conselheiro Bosaipo. A separação do processo é facultada quando, pelo excessivo número de acusados, o juiz entender conveniente a separação, seja para não prolongar a prisão provisória ou por outro motivo, conforme estabelece o Artigo 80 do Código de Processo Penal.

   Já quanto a Riva, que volta à cadeira de deputado dentro de duas semanas, o julgamento será feito pelo Tribunal de Justiça. Os outros réus, que não têm foro privilegiado, ficam sob julgamento das varas criminais da Comarca de Cuiabá. Como a ação corre em segredo de Justiça, só traz as iniciais dos acusados, mesmo na decisão monocrática: H M P, J G R, G DA C G, L E DE G, N DE A, G L, P S DA C M, A J C, J B, D DA L C, J Q P (2 vezes).

   Na ação, o MP denuncia 12 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro (166 vezes), em concurso com formação de quadrilha. Eles teriam se apropriado de dinheiro público mediante um “esquema” onde eram fraudados empréstimos consignados em nome de servidores públicos, alguns deles fantasmas, os quais teriam sigo liquidados com dinheiro público, proveniente das contas da Assembleia.

   O MP enfatiza que a conduta de implantar servidores fantasmas na folha de pagamento será apurada em outro processo. O ministro-relator da ação Francisco Falcão considerou a multiplicidade de réus e a possibilidade de transcurso do prazo prescricional durante a instrução criminal. Assim, foi determinada a extração de cópias da ação: uma para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que processará Riva; outra para uma das Varas da Comarca de Cuiabá, que prosseguirá o processamento do feito quanto aos demais réus.

Confira aqui a íntegra da decisão do ministro Francisco Leão

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Comentários (14)

  • Luis Antonio | Sexta-Feira, 21 de Janeiro de 2011, 11h44
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    Luis Antonio, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • clovis | Quinta-Feira, 20 de Janeiro de 2011, 08h48
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    QUEREM APOSTAR QUE ISSO TUDO NÃO VAI DAR EM NADA, HA NÃO SER NUMA BELA E SUCULENTA PIZZA.

  • ROBERTO RUAS | Terça-Feira, 18 de Janeiro de 2011, 10h23
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    Já disse e vou repetir , o riva ( minusculo mesmo) é apenas um aproveitador dos votos que dão a ele , oque nos faz deduzir então que a culpa é do eleitor. Quem vota nesse indivíduo , acredita que porque uma pontezinha mequetrefe de madeira foi feita em seu municipio , e ele foi lá do dia da inauguracao , o deputado merece seu voto. Essas pessoas nem ficam sabendo oque ele faz aqui na capital , pois nao leem nada , assistem BBB em vez de jornal e na maioria absoluta não sabem distinguir as funcoes de um prefeito e de um vereador , e no caso dos escolarizados , são gente que de alguma forma mama uns reaiszinhos provenientes da fortuna que gira todo mes na assembleia e jamais vão dizer um a sobre o sujeito. Leitores deste blog , nós temos um minimo de cultura e dicernimento , mas o nosso voto vale o mesmo que um imbecil de 16 anos , que corta o cabelo a la Neymar , escuta funk , conseguiu chegar até a quarta série e seu maior objetivo é comprar um Honda biz. Por causa desta aberração de dar voto a qualquer um é que chegamos a esse estado de coisas. É absurdo gente que não sabe oque faz um senador , votar , é um absurdo gente que nÃo sabe que vereador não executa obras , votar. Enquanto isso perdurar , nada mudará e gente como esse riva( minusculo mesmo), vai continuar administrando o resto dos 23 caititús da AL.

  • paulo | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 20h43
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    Será que um dia a justiça vai mesmo olhar pra essa vergonha de nomeação de conselheiro do TCE? É o único cargo público que ainda o acesso é igual no tempo do império. Por nomeação. E olha que eles metem o ferro nos pobres prefeitos que passar 2 anos sem fazer concurso. Meus Deus alguem precisa fiscalizar este TCE. Tem um tal de Fundecontas aí, que é um saco sem fundo. Recebe dinheiro dia e noite e ninguem sabe aonde vai esta grana toda. Povo matogrossense, salta aos olhos onde tem o maior consumo de dinheiro público do estado sem fiscalização. É no TCE, alguem precisa fiscalizar isso.

  • Astolfo | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 20h39
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    Astolfo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • marcio | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 19h41
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    qual a qualificaçao bosaipo tem que campos neto tem pra ta no tc?bosaipo foi pro tc graças ao blairo que o nomeou.isso e um tapa na cara de quem estuda e ta no tc e tem capacidade moral etica e tempo de serviço no tc!!! essa lei de nomeaçao politica e cargo vitalicio tem que mudar.cade um deputado de coragem pra começar isso?sera que vamos encontrar um? de moral etica ?

  • marcio | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 19h03
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    ja fui vijilante e pra exerce a funçao nao posso nem estar respondendo processo. bosaipo responde varios e esta no tribunal de contas veja bem tribunal de contas. e brincar com a cara do povo de mt. tantos funcionario do tribunal de conduta moral e etica e com capacidade e no entanto bosaipo nao tem nenhum desses requisitos!!!!! e vergonhoso!!!

  • helton | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 18h50
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    RAPAZ, ESSE NEGÓCIO DO RIVA E BOSAIPO , NÃO DARA EM NADA, SERA A MESMA COISA QUE O RIVA JULGAR O PROCESSO DO BOSAIPO, E O BOSAIPO JULGAR O DO RIVA.ESSE CNJ DEVERIA ACABAR POIS NÃO TEM VOZ ATIVA EM NADA,VEJA O EXEMPLO DOS DESEMBAGADORES E JUIZES ,LARAPIOS DE MT, O MINISTRO CELSO DE MELO,MANDOU ELES CALAREM A BOCA QUE QUEM MANDA É O STJ.ENTÃO ACAB A LOGO COM ESSA PORCARIA DO CNJ,É SÓ PRA DAR DINHEIRO PUBLICO A QUEM NÃO TEM O QUE FAZER.

  • Luis Enrique | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 17h23
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    Se o dep. Riva supera todos os processos, não quer dizer que seja corrupto, é obvio .Ele o cara que promete e cumpre, Riva não faz distinção de pessoas, Riva está preparado para governar o estado, é o mais competente dos ultimos tempos para presidir a Assembléia.

  • Jedae | Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2011, 14h32
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    Não vai dar em nada. Se fosse o zé que tivesse roubado uma lata de sardinha, já estava na jega!

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