Judiciário

Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2020, 15h:17 | Atualizado: 16/01/2020, 15h:24

IMPACTO AMBIENTAL

Acordo do MPF com usina prevê R$ 4 mi para projetos da UFMT, PM e municípios

Reprodução

MPF Sinop

A fachada do MPF em Sinop, que firmou acordo com UHE para prevenção e reparação

O Ministério Público Federal em Sinop (MPF/MT) e a Companhia Energética Sinop S/A assinaram um acordo que prevê o pagamento de R$ 4 milhões pela empresa a título de compensação pelos impactos socioambientais ocasionados pela Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop). Os valores serão destinados a projetos da UFMT, da PM em Sinop e dos municípios de Cláudia e Itaúba.

O valor e a destinação dos recursos foram definidos depois que o MPF entrou com uma ação civil pública contra a empresa. No acordo judicial, foi definido que a destinação dos recursos seria realizada em projetos de prevenção ou reparação de bens jurídicos da mesma natureza que o dano causado, ou ao apoio a entidades de proteção aos direitos difusos, a serem definidos pelo MPF. No fim de 2019, foi então assinado o termo de aditamento indicando a destinação dos recursos.

Cerca de R$ 600 mil serão destinados ao Projeto Sirius, que tem a finalidade de desvendar a rota migratória de peixes migradores e os impactos relacionados às atividades como agricultura (agrotóxico), garimpo (mercúrio e outros metais-traço), curtume e cevas em peixes comerciais, na área de abrangência do reservatório do empreendimento hidrelétrico UHE Sinop, na bacia do Rio Teles Pires. Como projeto é coordenado pela UFMT, a dona da usina deverá procurar a instituição de ensino assinar outro termo de compromisso para aplicação dos recursos.

A implementação do Batalhão Ambiental especializado da PM em Sinop (MT) deverá receber R$ 1 milhão. A Polícia Militar do Estado deverá indicar o local onde deve ser construído o prédio, além de alocar efetivo suficiente de policiais militares e servidores administrativos na unidade para atividades policiais, manutenção predial e utilização específica da nova sede para o Batalhão Ambiental a ser criado.

Os outros R$ 3,4 milhões serão investidos na implementação da sede do Batalhão Ambiental especializado da Polícia Militar, no município de Sinop (MT); no Projeto de Revitalização do Parque Natural Municipal Paulo Viriato Corrêa da Costa, localizado no município de Cláudia (MT); e no Projeto de Revitalização do Parque Natural Municipal de Itaúba (MT).

O projeto de revitalização do Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correia da Costa, em Cláudia, receberá R$ 1,3 milhão. Deverá ser elaborado em até 90 dias uma proposta de termo de compromisso, entre a empresa e a prefeitura, no qual será detalhado o Plano de Trabalho com prazos, metas, direitos e deveres de cada um.

O acordo deve prever compra de mudas de árvores e demais espécies de vegetação, a serem plantadas no local e no entorno da área de execução do projeto, com a finalidade de recuperação ambiental de área degradada, e a implementação de política pública de educação ambiental da população no uso da área e de outras medidas de prevenção de danos ambientais no local. O prazo para a implementação e o término da execução do projeto é de no máximo um ano, prorrogável por igual período.

Do mesmo modo deverá ser procedido na revitalização do Parque Natural Municipal de Itaúba, para a qual será destinado o montante de R$ 1,1 milhão.

No caso de não haver um consenso entre a Companhia Energética e os beneficiados com os recursos sobre o termo de compromisso, uma nova destinação deverá ser informada no prazo de 60 dias, sujeita a concordância da empresa. Caso não se chegue em uma acordo sobre o novo destino dos valores, a quantia será depositada em um fundo de direitos difusos em até 30 dias a contar da data da formalização da discordância.

Em caso de descumprimento por parte da Companhia Energética Sinop S/A será aplicada multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, acumulada com multa moratória no valor de R$ 3 mil a cada 30 dias de atraso, enquanto persistir a inadimplência.

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