Judiciário

Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021, 15h:38 | Atualizado: 25/02/2021, 14h:59

ELEIÇÃO

Acorizal segue com prefeito "tampão" e Meraldo tenta novo recurso no TRE-MT

O ex-prefeito de Acorizal Meraldo Sá (PSD) tenta junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reverter a decisão que barrou seu registro de candidatura na eleição de 2020 no município. Meraldo foi eleito, mas não pôde ser empossado. Desde 1º de janeiro, a cidade é comandada pelo presidente da Câmara, Benna Lemes (DEM).

Rodinei Crescêncio

Meraldo S�

Meraldo Sá foi eleito prefeito em Acorizal, mas o registro de candidatura foi negado no TRE

O caso ainda aguarda decisões no TRE-MT para que possa subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deve ser decidido se Meraldo assume ou se Acorizal terá nova eleição a prefeito.

A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura por considerar que Meraldo estava com direitos políticos suspensos por cinco anos em ação civil pública por improbidade administrativa. No recurso contra a decisão que barrou o registro, a defesa de Meraldo cita que a suposta lesão aos cofres públicos foi de R$ 500,00.

Os advogados relatam que a sentença da ação foi publicada em 27 de junho de 2013 e Meraldo fez apelação em 17 de julho do mesmo ano. Ele, porém, não recolheu as “custas” do processo, ou seja, não pagou a taxa no momento de propor o recurso, e por isso ele foi considerado “deserto”.

“Limitou-se a Corte de Justiça a declarar que, a partir de 15/07/2013, data da interposição de recurso deserto, não mais cabia recurso contra a sentença que suspendeu por 05 (cinco) anos, justamente em razão do vício da falta de preparo”, registrou a defesa.

Assim, os advogados argumentam que quando a candidatura foi registrada, o prazo de cinco anos da suspensão dos direitos políticos já havia se esgotado. “Daí reunir sim todas as condições de elegibilidade necessárias para participar da disputa eleitoral”.

Em 1ª instância, o juiz eleitoral Geraldo Fidelis entendeu que a inelegibilidade teria sido extinta em 2018, mas as coligações derrotadas em 2020 recorreram ao TRE-MT. Inicialmente, o juiz-membro Jackson Coutinho negou o recurso e manteve a candidatura de Meraldo. Em novo “agravo”, contudo, o Plenário do TRE-MT reverteu a decisão e barrou a candidatura.

A defesa cita que há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para embasar decisão favorável à candidatura e à posse.

“É de todo relevante que os presentes aclaratórios sejam acolhidos para que, suprindo a omissão em que o acórdão incorreu, reconheça que não só a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mas também a do Supremo Tribunal Federal, entende serem os efeitos da decisão de admissibilidade ex tunc, de forma que, no caso dos autos, a sentença que suspendeu os direitos políticos do candidato transitou em julgado tão logo interposta a apelação deserta”, defendeu.

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Comentários (3)

  • Marcia Murahd Attuc | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021, 03h06
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    José Augusto, o Meraldo não foi empossado porque? Você já pesquisou o nome dele completo no TJMT MPMT TRF1 ... Faça isso querido e nas próximas eleições tente se esforce muito para dar o voto à ele!

  • José Augusto Arantes | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021, 06h48
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    Márcia Murahd Attuc,que maldoso seu comentário em ,desse jeito que você quer ver um município como nossa senhora de brotas evoluir,com um comentários espúrio desse,isso se não for um nome fake news esse seu né,nós daque de acorizal somos natos e Meraldo Sá é o mais preparado para Governar o nosso Município na época do Governador Blairo Maggi foi com Meraldo Sa que acorizal se desenvolveu foi um ótimo prefeito pra nós e ainda será reconduzido ao cargo com a graça de Maria mãe de Jesus!!!

  • Márcia Murahd Attuc | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021, 19h41
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    Esse meraldo gosta de sapatear e menosprezar o próximo...quero ver essa arrogância por cima da JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL. Essa lição você não vai esquecer em quanto for vivo ou melhor vai levar para outras reencarnações se assim merecer voltar para correções!!!

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