Judiciário

Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 13h:16 | Atualizado: 28/01/2014, 10h:33

Educação

Acusado de fraudar licitação, Carlão é condenado por ato de improbidade

Carlos Carlão Pereira do Nascimento, presidente da AGER e ex-secretário de Educação no governo de Dante de Oliveira (já falecido), entre 1995 e 2002, foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa por utilizar práticas fraudulentas para maquiar a participação de empresas em processo licitatório em 2001 quando estava à frente da Seduc. A decisão é da juíza Célia Vindotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular.

Além de Carlos Carlão, foram condenados o presidente da Comissão de Licitação na época Adilson Moreira da Silva e a empresa Jowen Assessoria Pedagógica Ltda. Os três réus terão que ressarcir o erário, de forma solidária, em R$ 1,7 milhão.

Na decisão, o magistrado ainda proíbe Carlos Carlão, Adilson Moreira da Silva e a empresa Joewn de contratarem com o poder público e/ou receberem benefícios fiscais ou creditícios pelos próximos cinco anos. O ex-secretário de educação e o ex-presidente da Comissão de Licitação perderam os seus direitos políticos pelo prazo de seis anos.

Conforme o processo, foram encontradas várias irregularidades no processo licitatório. Das três empresas participantes do certame, apenas a Jowen cumpriu os requisitos do edital de abertura, mas a Comissão não desclassificou as outras duas empresas. Os documentos de habilitação da Panorama e Grampec, as outras participantes, foram apresentados em fotocópias e sem autenticação.

Em sua defesa, elas afirmam que “não tiveram conhecimento, tampouco participaram da concorrência pública nº 001/2001, e que as propostas e preços apresentados não são verdadeiros e foram utilizadas sem autorização”. Diante da situação, a magistrada entendeu que eles utilizaram de práticas fraudulentas para maquiar a participação de outras duas empresas no certame, forjando todo o processo licitatório em questão, a fim de dilapidar o patrimônio público, beneficiando terceiros e quem sabe, a si próprios.

Defesa

Carlos Carlão e Adilson Moreira da Silva, por sua vez, afirmaram que as acusações não são verídicas. Os réus argumentam ainda que os documentos das empresas Grampec e Panorama não surgiram do nada e não foram fabricados. “Se houve algum tipo de fraude ou falsificação, que se admite somente a título argumentativo, afirmam os requeridos que as desconhecem totalmente, pois são pessoas idôneas, honestas, probas, e possuem 20 anos de vida pública, não tendo nenhum ato que macule suas condutas como agentes públicos”, diz trecho da ação. A decisão cabe recurso.

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Comentários (8)

  • Emerson | Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2014, 08h19
    1
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    Eu já sabia ....

  • Lenice Lucas | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 20h27
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    0

    E vai continuar como presidente da Ager? Vocês não acham que ele vai compensar? É um disparate!

  • Zé Poxoréo | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 19h27
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    0

    É de impressionar a agilidade do nosso judiciário! A pendenga é de 2001 e agora 2014 o sujeito esta ai impune. Com certeza vai recorrer da decisão e sabem quando o Estado vai ver esse dinheiro de volta? Nunquinha!

  • Emidio de Souza Lider Comunitario | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 18h51
    2
    1

    Meu amigo Carlos Carlão Pereira do Nascimento, presidente da AGER e de muita sorte Igual Deputado Jose Riva esta sempre no comando já foram campeão de voto aqui no novo Paraíso, mas não Locou nem um Real para nosso bairro que vive em total abandono Gostaria que o atual prefeito Mauro Mendes primeiro executasse obras que prometeu Novo Paraíso I e II JD. Paraíso parra invitar que ACDHAM Associação Comunitária de Habitação do Complexo Novo Paraíso I e II JD. Paraíso Juntamente com Dr. Djalma Mendes Defensor Geral da Defensoria Publica de Mato Grosso Juntamente com a coordenadoria de Apoio comunitário ter de acionar a justiça para executar as Obras e aproveitamos para Convidar o prefeito e todos os Moradores para Participar da Reunião que Realizara dia 28/01/2014 as 15 00 h Local Espaço Perfil Rua C Quadra 04 N; 21, ao Lado da Escola pedrosa de Morais, Bairro Novo Paraíso I Participe sua Presença é muito Importante.

  • jose | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 18h39
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    0

    jose, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Dornele$ | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 17h41
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    Ao menos, já tem graduação pra fazer parte do governo Silval. Ainda não tinha, agora tem. Faz parte do time!

  • roberto de figueiredo | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 14h03
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    2

    INFELIZMENTE DESVIOS DESSA NATUREZA NUNCA FORAM NOVIDADES DAS PRÁTICAS E DEMAIS ACONCHAVOS CONTUMÁZES PELOS POLÍTICOS E SEUS APRADINHADOS, QUE MANIPULAM EM BENEFÍCIO PRÓPRIO - E SEM DÓ - OS IMPOSTOS QUE SÃO PAGOS PELO POVO COM IMENSO SACRIFICIO. DAS FALCATRUAS, SE ENRIQUECEM REPENTINAMENTE.

  • João de Deus | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 13h40
    6
    2

    Bota na cadeiae faz pagar o que ele pegou.

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