Judiciário

Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 07h:22 | Atualizado: 20/05/2019, 17h:18

Advogado vê porte de arma com reserva

Rodinei Crescêncio

Advogado F�bio Capil�

Advogado Fábio Capilé, do Iamat, entende que, se há liberação, tem que atender a todos

O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fábio Capilé, disse entender que o porte de armas deveria ser liberado não a apenas algumas categorias, como advogados, mas a toda a população. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), publicou decreto em que autorizou o porte a diversas categorias como advogados, oficiais de Justiça, entre outros.

“Eu tenho reservas a esse tipo de decreto. Embora tenha votado no Bolsonaro e esteja lutando por uma transformação do país, aprovando inclusive medidas como a Reforma da Previdência, que são voltadas para o crescimento... com relação a medidas dessa natureza eu tenho certa restrição porque acredito que o princípio da igualdade deve prevalecer”, disse.

A justificativa para o decreto é que os profissionais atuam em situações de risco à vida e enfrentam violência na atuação profissional. Mato Grosso tem 18 mil advogados ativos registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em teoria, todos eles poderiam passar pelos procedimentos para obter o porte.

“Eu acho que a partir do momento em que há uma liberação, ela tem que atender a toda a sociedade. Se a gente for analisar bem, tem pessoas que moram em periferias, em áreas de extremo risco. Tem pessoas que moram em verdadeiros casebres, um vento que bate a casa já cai. Imagine como fica a proteção dessas pessoas perante a marginalidade. A polícia não consegue alcançar esses lugares, até porque a polícia está no seu posto... a casa é invadida... até que a polícia chegue já aconteceu o fato. Então, existem pessoas que estão em uma situação de risco muito maior que os próprios profissionais elencados no decreto”, avaliou Capilé.

A partir do momento em que há uma liberação, ela tem que atender a toda a sociedade

No caso de Mato Grosso, os principais pontos de conflito estão nas zonas rurais do interior do Estado. O advogado disse entender que o porte de arma poderia ajudar a população a se defender, por exemplo, de quadrilhas especializadas no roubo de defensivos agrícolas.

“Eu entendo que a liberação do porte de arma é válida, tem que existir, principalmente onde não há efetividade da segurança pública, que é na zona rural, onde você só tem o fazendeiro ou o peão que está ali. Ainda mais em Mato Grosso, onde você vê o roubo de agrotóxicos e outros itens voltados para o plantio da safra, você não tem como se defender. Então você tem que ficar ali só a observar o mal ser feito”, exemplificou.

A medida do presidente ainda pode ser revogada. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram, na quarta (8), um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto presidencial.

“Acho que tem que ter a liberação, mas ela deve também contemplar a todos, seguindo o princípio da igualdade prevista na Constituição. Isonomia deve prevalecer para todos os segmentos”, continuou Capilé.

O advogado ainda ponderou sobre a necessidade de rigor na fiscalização do uso de armas de fogo. O jurista defendeu a implementação de políticas para treinamento e análise psicológica dos candidatos ao porte.

“Do mesmo jeito que vem a liberdade, tem que ter responsabilidade. O porte não é uma permissão para cometer arbitrariedade ou para utilização indevida desse instrumento. A consciência está acima de tudo”, disse.

“O fato de você ter um diploma, uma carteira, para o exercício de uma profissão, isso não é um teste de sanidade mental. Você tem que ter elementos psicológicos que te habilitem a exercer o porte, mas de uma forma responsável visando tão e simplesmente a defesa pessoal e não utilizando desse instrumento para proliferação da violência”, destacou.

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Comentários (1)

  • GILMAR DE PAULA | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 10h39
    2
    0

    Lógico que, só será concedido o porte para àqueles que atendam as exigências legais. Também, o porte não é obrigatório, se habita ao porte o profissional que assim o desejar.

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