Judiciário

Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 09h:33 | Atualizado: 25/05/2020, 09h:47

ALÍQUOTA

AL e deputado pedem ao STF para entrar na ação da previdência dos militares

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), através da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser habilitado como “amicus curiae” na Ação Cível Originária proposta pelo Governo do Estado junto à Corte. O Executivo pede a aplicação de um desconto previdenciário de 14% sobre policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.

elizeu_nascimento_680

O deputado Elizeu Nascimento defende que a alíquota deveria ser de 9,5% para militares

O parlamento estadual poderá, caso o STF acate o pedido feito pela Procuradoria da ALMT, participar da ação como terceiro, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Na última quinta (21), o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar pedida pelo Governo do Estado para aplicar a nova alíquota, resguardado o Executivo de eventuais sanções da União, por descumprir a alíquota acordada para os militares das Forças Armadas do Brasil, consideravelmente mais baixa, de 9,5%.

A manutenção da alíquota mais baixa havia sido acordada entre o governador Mauro Mendes e Elizeu Nascimento, em fevereiro deste ano, durante a votação que resultou no aumento de 11% para 14% dos percentuais descontados dos servidores públicos do Estado. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual chegou a gravar um vídeo junto aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

Um dos argumentos da Procuradoria da ALMT inseridos no pedido trata-se da competência para se legislar sobre a previdência. O Legislativo estadual entende que o tema central da Ação Cível é de total interesse da Casa, acrescentando ainda que o parlamento precisa ter a possibilidade de colaborar, tendo em vista que qualquer discussão constitucional sobre conflito legislativo, precisa contar com sua participação.

“A repercussão social da controvérsia é evidente, sendo a carreira militar uma das mais importantes e com numerosos integrantes que exercem atividade essencial reconhecida constitucionalmente. E, ainda, certamente havendo maior incidência de contribuição previdenciária sobre os militares, a Assembleia Legislativa será o palco dos debates acerca da matéria, razão pela qual seu ingresso desde já é medida razoável”, diz o pedido.

“Vamos lutar para que, no mérito da Ação, obtenha-se em seu resultado útil, a garantia do Regime Especial Previdenciário aos Militares do Estado de Mato Grosso, respeitando-se assim o Artigo 24-C, introduzido pela Lei Federal n.º 13.954/2019, junto ao Decreto-lei n.º 667/69, em respeito aos Militares presentes em 141 municípios do Estado que garantem a segurança e a ordem pública de mais de 3 milhões de mato-grossenses”, afirmou Elizeu.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Corrida de Teis no noticiário nacional

waldir teis 400 curtinha   As imagens que mostram o conselheiro afastado do TCE Waldir Teis (foto) descendo em alta velocidade as escadas de um prédio para jogar no lixo vários cheques rasgados que somavam R$ 450 mil ganharam o noticiário nacional, com destaque neste domingo em veículos, como Folha de S. Paulo, G1 e IG....

Esforço de ex-senadora para eleger 2

rafael ranalli curtinha 400   Eleita no pleito de 2018 e cassada em definitivo em abril deste ano, a ex-senadora Selma Arruda, presidente do Podemos de Cuiabá, pode deixar o partido após o processo eleitoral deste ano. Segundo informações, a juíza aposentada se afastaria da política partidária para...

6 parlamentares já foram infectados

wilson santos 400 curtinha   Desde o início da pandemia, em março, seis dos 24 deputados estaduais já testaram positivo para Covid-19. O último foi Wilson Santos (foto). Ele disse que recebeu medicação e está em isolamento. Observa que a doença está no início e segue trabalhando...

Pedido para TSE definir data da eleição

sebastiao carlos 400 curtinha   Na última quarta (2), um dia após a Câmara aprovar a PEC que adia as eleições municipais para 15 de novembro, André de Albuquerque Teixeira, advogado de Sebastião Carlos, que concorreu ao Senado e um dos que denunciaram Selma Arruda por crimes eleitorais, já...

Uma das apostas do PP para vereador

alex rodrigues 400 curtinha   O PP já tem no rol de possíveis eleitos a vereador em Cuiabá o jovem Alex Rodrigues (foto), de 31 anos. Filho do empresário Valúcio Rodrigues e sobrinho do secretário de Obras Públicas da Capital, Wanderlúcio Rodrigues, Alex criou uma comunidade com mais de mil...

Prefeito, efeito pandemia e a reeleição

ze do patio 400 curtinha   Mesmo com o poderio da máquina, considerada preponderante para cooptar partidos e aliados por causa da oferta de cargos e do assistencialismo, o prefeito Zé do Pátio (foto), de Rondonópolis, terceira em população e segunda no ranking da economia estadual, terá muitos...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.