Judiciário

Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019, 14h:39 | Atualizado: 25/02/2019, 14h:57

NOVELA DO TCE

AL recorre para garantir posse de Maluf, mas Botelho não concorda e manda retirar

JLSiqueira

Eduardo Botelho

Eduardo Botelho durante sessão; presidente manda Procuradoria do Legislativo retirar recurso no TJ, até que Colégio de Líderes seja consultado

O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu hoje (25) recurso protocolado pela Assembleia  questionando a decisão liminar proferida pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital, impedindo a nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE). O pedido estava  sendo processado internamente para ser encaminhado ao presidente, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

 Entretanto, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) mandou retirar o recurso, uma vez que o recurso foi protocolado sem o aval dos 24 parlamentares. O democrata afirma que  qualquer medida só será proposta após terça (26), quando irá consulta a Mesa Diretora a o Colégio de Líderes.

apurou que  se depender de Botelho, o Legislativo não apresentará recurso. O argumento do democrata é  que cabe ao próprio Maluf recorrer, já que a Assembleia cumpriu seu papel e agora a nomeação e o termo de posse são de responsabilidade do governador Mauro Mendes (DEM) e do TCE, respectivamente.

O recurso elaborado pela Procuradoria da Assembleia, assinado pelo procurador-geral Grhegory Maia, alega que o Legislativo é pólo passivo da ação, porque a escolha contou com a participação dos 24 deputados estaduais. Lembra ainda que o processo foi transparente e televisionado. Argumenta ainda que o recurso não é defesa individual de um parlamentar, mas defesa de “ato do Legislativo e seus pressupostos”.

Maluf ainda não recorreu da decisão. A assessoria do tucano  informa que ele sequer foi notificado da decisão judicial impedindo sua posse no TCE.

Decisão

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, proibiu a nomeação e posse de Maluf no TCE. A decisão atende ao pedido dos promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e Audrey Ility, do Ministério Público Estadual (MPE).

Maluf foi escolhido pela Assembleia no dia 21, após análise do Colégio de Líderes e sabatina em plenário. Já a ação foi proposta no início da tarde da última sexta (22). O projeto de resolução com a decisão do Legislativo foi publicada ainda na quinta, sendo encaminhado para o governador Mauro Mendes (DEM), responsável pela nomeação. O rito final seria a posse pelo presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto.

Na ação, os promotores argumentaram que o parlamentar não preenche os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga na corte de contas. Lembram que Maluf se tornou réu por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, tendo nove votos favoráveis ao afastamento do cargo. O deputado escapou de ser afastado por voto de minerva do presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, após empate em nove a nove.

Postar um novo comentário

Comentários (4)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Terça-Feira, 26 de Fevereiro de 2019, 08h30
    2
    0

    POXA!!!!QUE TANTA INSISTÊNCIA dessa CASA DO POVO!!! FICA O QUESTIONAMENTO >>>>O que levará em troca, de persistir em levar para o TCE , uma pessoa que não tenha REPUTAÇÃO ILIBADA??( SEGUNDO A JUSTIÇA)...Fica claro o corporativismo enraizado nessa CASA... TA NA HORA DE ACABAR COM ESSES DESMANDOS.....Fim de papo

  • Joseph | Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019, 16h27
    4
    3

    Retifiquem aí. O Recurso é Apto e está Valendo. Não houve ordem nenhuma desistencia.

  • Maria | Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019, 15h36
    7
    0

    SENHORES DEPUTADOS VOCÊS ATÉ HOJE NÃO SABEM QUE É CRIME LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA E QUE DEVEM RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE EM SUAS VOTAÇÕES.

  • Gutemberg Abreu | Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019, 15h10
    6
    0

    Esse assunto ainda vai longe e gera desgastes para o parlamento, para o TCE e para os envolvidos no processo, jogo de cartas marcadas!

Filho de Taborelli assume vaga em VG

Willy taborelli _ curtinha400   O pai coronel Taborelli está fora de combate, mas o filho Willy (PSC), suplente de vereador, vai assumir cadeira na Câmara de VG a partir de 2 de março. Vai atuar na vaga do correligionário Miguel Baracat, que se licencia para fazer tratamento de saúde. O filho do polêmico...

Sem acordo para ter apoio de Selma

otaviano pivetta 400 curtinha   O empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, pré-candidato ao Senado, disse que, de fato, recebeu convite para se filiar ao Podemos, inclusive do deputado Medeiros, um de seus prováveis adversários nas urnas de abril, mas que segue firme no PDT. Destaca ser um admirador do senador...

Na expectativa para disputar Senado

nelson barbudo 400 curtinha   Se o TRE flexibilizar a data de filiação para quem quer concorrer ao Senado, na eleição suplementar de abril, a inflação de candidatos tende a ser ainda maior. Entrariam no páreo, além dos 10 que já se dizem pré-candidatos, o ex-governador Pedro...

Conflito armado entre Ulysses e Elizeu

ulysses moraes curtinha   Já está dando confusão no PSL/DC o acórdão feito entre os deputados estaduais Ulysses (foto) e Elizeu. O primeiro confidenciou a amigos que não pretende apoiar a possível candidatura de Elizeu ao Senado, na eleição suplementar, marcada para abril. A considerar...

Jornalistas lançam 1º Anuário Jurídico

antonielle_curtinhas   O site Ponto na Curva e o Animus Centro Empresarial lançam em maio o primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso. A publicação, que é inédita no Estado, é conduzida pelas jornalistas e advogadas Antonielle Costa (foto) e Débora Pinho. A ideia é dar destaque a...

Ao Senado e com apoio de Bolsonaro

jose medeiros 400 curtinha   Com o apoio garantido por Bolsonaro, José Medeiros dá um passo largo rumo ao Senado, já nesta fase de pré-campanha. Entusiasmado, ele marcou a convenção do Podemos para 12 de março. De um lado, o ex-senador e hoje federal entra no rol dos mais cotados por causa do peso do...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.