Judiciário

Sexta-Feira, 11 de Abril de 2014, 08h:34 | Atualizado: 11/04/2014, 08h:41

Eleição

Apenas 2 partidos prestam contas ao TRE; prazo encerra no final do mês

Os diretórios dos partidos políticos têm até o final deste mês para entregar a prestação de contas anual do exercício do ano passado. Para isso, devem encaminhar os relatórios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e às agremiações municipais, nas zonas eleitorais. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa fiscalizar as contas dos partidos e sua regularidade. Até a última segunda (07), apenas o PSC e o Solidariedade apresentaram as contas.

O coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE, Daniel Taurines, explica que durante a análise dos dados os técnicos da Justiça verificam a escritura contábil e patrimonial, bem como dos registros contábeis dos recursos recebidos, sejam eles próprios ou do Fundo Partidário. Se faltarem documentos, a agremiação partidária é intimada a regularizar a situação.

Se o diretório não entregar dentro do prazo, é intimado pelo Tribunal ou Juízo Eleitoral para que o faça em 72 horas. “Se o partido, mesmo depois de intimado, permanecer inerte, suas contas são julgadas como não prestadas e ele terá suspensa as cotas do fundo partidário. Cabe a devolução dos recursos que recebeu e cuja aplicação não foi comprovada”, ressalta Daniel.

 Financiamento de campanhas

Os partidos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com esta finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Tribunal Superior Eleitoral o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

Após a abertura da conta, a sigla poderá arrecadar recursos para a campanha, devendo emitir recibo eleitoral referente a cada doação recebida. Os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no Portal do TSE.

 O montante arrecadado este ano com financiamento de campanhas entrará na prestação de contas anuais do partido referente ao exercício de 2014. Desta forma, a prestação de contas do financiamento de campanha ocorrerá em 2015. (Com Assessoria)

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