Judiciário

Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 09h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

JUDICIÁRIO

Após "ensaiar", AGU recorre contra volta de magistrados

AGU finalmente recorre contra volta de magistrados

   Um mês após as liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello a 10 magistrados mato-grossenses, a Advocacia-Geral da União (AGU) finalmente interpôs junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) os agravos regimentais para reverter a situação que acabou desmoralizando o Judiciário no Estado. Três desembargadores e sete juízes foram condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano e, desde então, tentavam sem sucesso retornar à magistratura. Em 5 de agosto, no entanto, Celso de Mello fez o que era considerado "impossível" por muitos membros do Tribunal de Justiça e autorizou a recondução aos cargos por meio de liminares.

   O clima ficou tão tenso que o também ministro do STF Dias Toffoli chegou a dizer que não teria como negar liminar a José Jurandir de Lima, desembargador aposentado por nepotismo pelo CNJ em março, logo após a "queda" dos 10, porque a decisão de seu colega Celso de Mello já abria precedentes para a volta do magistrado.

   O retorno causou uma verdadeira "guerra" no Judiciário mato-grossense. De um lado os que querem a saída dos 10 e, de outro, aqueles que, ao menos oficialmente, se posicionam como defensores da permanência dos magistrados. De qualquer maneira, o fato foi encarado com "espanto" por membros do Judiciário e pela sociedade.

   Os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas foram acusados de desvio de dinheiro para a maçonaria e condenados à aposentadoria pelo CNJ.

   Os magistrados foram denunciados em 2008 pelo então corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.

   As liminares, impugnadas pela AGU, foram deferidas no sentido de suspender, cautelarmente, até o final do julgamento das ações, a eficácia da decisão proferidas pelo CNJ nos processos administrativos disciplinares, sob o argumento de uma suposta subsidiariedade de atuação do CNJ. Ou seja, somente seria possível sua atuação, no caso de inércia ou ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais.  A AGU explica que a alegação da defesa dos magistrados e aceita por Celso de Mello sobre a ausência de uma sindicância local para que, só depois, o caso fosse levado ao CNJ não procede. "O CNJ tem interferido apenas em casos excepcionais, tais como neste de Mato Grosso, em que são investigados desembargadores e juízes com notório prestígio e influência no Tribunal de Justiça", diz trecho do recurso.

   Assim, segundo a AGU, verifica-se a incapacidade local de se promover, com independência, procedimentos administrativos destinados a tornar efetiva a responsabilidade funcional dos magistrados, consoante a própria ressalva feita pelo relator do mandado de segurança.

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Comentários (7)

  • Marcos Pereira | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 20h07
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    Em quanto a resolução 48 do CNJ exige nível superior preferencialmente em direito e não exclusivamente, tem gente que fica apoiando esse absurdo, de exigir bacharelado em direito, pois tem Oficial de Justiça que ingressou no TJMT, só porque sabia jogar bola e tocar violão, e isso é fato verídico eu concordo que seja nível superior só não bacharelado em direito, pois vaí favorecer uma minoria, Presidente Rosenwal não desprese as outras classes, só porque o senhor é bacharel em direito, tem Oficial de Justiça do TJMT que não sabe nem certificar em um computador, vive fazendo Auto de Busca e Apreenção a papel e caneta... Por favor presidente reveja seus conceitos sobre a resolução 48 do CNJ a qual fala preferêncialmente em direito e não exclusivamente...Abçs aos colegas Oficiais de Justiça

  • Willian | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 16h27
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    Esse Ariovando deve ser mais dos muitos que estão no serviço público graças ao seu padrinho...apesar de dizer asneiras, vivemos em um Estado Democrático, mas não por isso que vamos ser ignorantes quanto ao fato de os Des. terem "roubado" e aninda por cima sai rindo da "cara" dos babacas como o supracitado persona.

  • Francisco Campos | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 11h31
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    Não é verdade que o CNJ tem interferido somente em casos excepcionais. A bem da verdade, a liminar concedida pelo Min. Celso de Mello teve por finalidade evitar a ingerência do CNJ em assuntos do Estado do MT, como forma de lhe preservar a autonomia peculiar dos Estados Federados como o Brasil. O entendimento é de que 1º cabe ao TJMT decidir sobre os fatos denunciados, se o TJMT nada fizer ou for conivente, somente nestes casos o CNJ receberia a responsabilidade de realizar o processo de afastamento/aposentadoria dos desembargadores. Sob o mesmo fundamento não cabe ao CNJ, por resolução - que é inferior a lei - suspender o pagamento do aumento dos servidores do TJMT, previsto para agosto/2010, que é fundado em lei estadual. Mas o CNJ acha que é Deus, e alguém precisa dizê-lo que não é. Que Deus ilume os Mins. do STF para que, cientes das imbecilidades do CNJ, possa colocar um fins nessas ingerências e assim, possamos terminar com esta greve, que só atrapalha a vida do contribuinte/consumidor.

  • Antonio Márcio | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 11h06
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    Que nada!!!! esse recurso da AGU não será procedente, pois até o Min. Dias Toffoli, que era o chefe da AGU reconheceu a ilegalidade que o CNJ praticou.

  • Ariovando Batista das Neves | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 11h03
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    Parabéns STF, a volta dos relevantes magistrados nada mais é do que uma vitória da sociedade. Pois os bandidos continuam ai e nada acontece, mas os de bem são perseguidos.

  • Rodrigo Silvaldo da Silva | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 11h00
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    Vocês não se cansam de inventar, não é mesmo? Como podem se vender para apoiar algo que sabem ser inverídico? O STF fez justiça com pessoas que não cometeram absolutamente nenhum crime ou falta. Receber salários atrasados não é privilégio e nem falta. E usar esse dinheiro para ajudar causas sociais também não é crime. Pelo Amor de Deus, lhes rogo, em especial à Senhora Flávia Borges, verifiquem os fatos, leiam as peças processuais, a decisão do ministro Celso de Melo, sejam razoáveis. Parem de vender esta ilusão e prejudicar a moral de pessoas de bem. Verifiquem que já há 9 ministros do STF que decidiram no mesmo sentido da liminar concedida, o mérito não será diferente, uma vez que a decisão liminar é bem completa e tratou a fundo a matéria. Sigam o papel relevante que a constituição lhes reservou, noticiem ao invés de praticar denuncísmo. Sei que não irá publicar meu comentário, mas este é um pedido pessoal, ajam com razão e coração. No entanto, atuem com honra e postura ética legal.

  • MARILENE MIRANDA | Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 09h52
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    TEM QUE BARRAR MESMOOOOOOOOOOOOOOOOO... POIS ISSO É UMA VERGONHAAAAA... HOMENS COM TANTO PODER E NENHUM CORAÇÃO. QUE VENDEU A MORAL DE MATO GROSSO. NÃO PODEM FICAR NO PODER. FORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA SEM DIREITO A NADA.

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