Judiciário

Segunda-Feira, 21 de Outubro de 2019, 15h:48 | Atualizado: 21/10/2019, 16h:57

JUDICIÁRIO

Baiano é condenado por adiantamentos encobertos com notas falsas em Pasta

Rodinei Crescêncio

Baiano Filho

O ex-deputado Baiano Filho; condenado por atos enquanto secretário estadual de Esportes

O ex-deputado Baiano Filho foi condenado a devolver recursos desviados da secretaria estadual de Esporte enquanto era responsável pela pasta. Também foram condenados o ex-adjunto Laércio Vicente de Arruda e o ex-chefe do núcleo setorial de Administração da secretaria Mauro Sérgio Pando.

Eles devem ressarcir os cofres públicos, conjuntamente, em R$ 4 mil, corrigidos com juros de 1% e correção monetária pelo INPC a partir de 29 de março de 2006, data em que foi considerado o dano efetivo. Individualmente, também deverão pagar R$ 4 mil de multa com juros de 1% e correção pelo INPC.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Baiano fazia “adiantamentos” em nome dos servidores da pasta, que sacavam o dinheiro e entregavam ao então secretário e seu adjunto. Depois, notas fiscais adulteradas eram entregues para encobrir o rombo no Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded).

Dois adiantamentos de R$2 mil foram feitos em nome de Mauro Pando, que fez a prestação de contas com supostas notas falsificadas. O adiantamento teria sido solicitado pelo ex-adjunto Laércio Arruda por meio de comunicação interna.

O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que também condenou os envolvidos.

Baiano filho e os demais envolvidos se defenderam alegando que, mesmo se comprovados os fatos narrados pelo MPE, o caso não poderia ser enquadrado como improbidade administrativa porque os R$ 4 mil teriam sido utilizados para comprar uma moto a ser sorteada em evento esportivo.

Para eles, “não foram demonstradas as condutas dolosas, a má-fé e a lesão ao erário, advindos das condutas descritas na inicial”.

“A má-fé e o dolo dos requeridos José Joaquim de Souza Filho e Laércio Vicente de Arruda e Silva ficaram demonstrados diante do fato de serem, respectivamente, Secretário de Esporte e Lazer do Estado e Secretário Adjunto. Ambos eram responsáveis por gerir o controle das contas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso”, destacou na decisão da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

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Comentários (1)

  • Elson Oliveira | Segunda-Feira, 21 de Outubro de 2019, 22h16
    0
    0

    Nunca me inspirou confiança..

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