Judiciário

Segunda-Feira, 24 de Março de 2014, 09h:06 | Atualizado: 24/03/2014, 09h:39

Barreto é punido por improbidade e terá que devolver quase R$ 400 mil

O deputado estadual Jota Barreto (PR) foi condenado por improbidade administrativa pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Acontece que ele fez contratação ilegal de um médico anestesista em 1989, quando foi prefeito de Rondonópolis. O Republicano, caso não consiga reverter a punição, terá que devolver R$ 389,7 mil. Conforme a ação, ele fez “contrato de boca” com o profissional da saúde, que realizou atendimentos no pronto socorro por mais de quatro anos, de janeiro de 1989 a fevereiro de 1993.

Após ter sido demitido sem justa causa, o médico conseguiu, por meio da Justiça do Trabalho, receber quase R$ 400 mil correspondentes aos anos trabalhados. A Justiça Comum, por sua vez, também reconhece o direito do trabalhador de receber pelos dias trabalhados, mas declarou nulo o ato de contratação. Acontece que a Constituição Federal de 1988 passou a exigir concurso público para o ingresso em cargo ou função pública, só aceitando a contratação temporária em situações emergenciais, que justificassem a excepcionalidade da contratação, o que não foi identificado no caso.

A Justiça entendeu ainda que não houve dolo nem má fé do trabalhador, apenas do empregador, no caso Barreto. “Serviço prestado enseja a contraprestação – o pagamento. Logo, o valor recebido pelo primeiro apelado por uma questão lógica, dele não pode ser cobrado a título de restituição aos cofres públicos, sob pena de configurar enriquecimento ilícito por parte da Administração”, destaca o relator do recurso, o desembargador José Zuquim Nogueira. 

Zuquim destacou ainda que estão cada vez mais corriqueiras as contratações sem concurso, em evidente afronta à Carta Magna. “Está mais que na hora de fazer valer o efetivo direito de regresso do Ente Público contra seus gestores e destes responderem com seu patrimônio, pelas mazelas e prejuízos deixados ao Erário Público. Se agem contra a lei, sabendo das conseqüências, que arquem com elas, quando instados a fazê-lo”, observou Zuquim. 

Outro Lado

O deputado estadual Jota Barreto, em entrevista ao Rdnews, garante que vai recorrer da decisão e que só fez a contratação porque precisava atender a população. "Eu tenho a minha consciência tranquila. Se fosse roubo, mas eu contratei porque era uma situação difícil e eu precisava atender as pessoas". O republicano reforça ainda que ganhou em primeira instância e que vai recorrer, agora, no TJ. "Estou tranquilo", reforça. O deputado pontua que, neste caso específico, ele não tomou conhecimento da contratação que foi feita pelo então secretário de Saúde e hoje vereador Hélio Pichione (PR), mas sempre pensando nos moradores que precisavam do serviço.  (Com Assessoria)

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • joaoderondonopolis | Segunda-Feira, 24 de Março de 2014, 11h33
    3
    0

    Pelo jeito o cidadão recebeu R$ 400.000,00 do município, quem teria que pagar seria o deputado por ter feito coisa errada e que deu prejuízo ao município. Deus ajude que ele não consiga reverter o acórdão do TJMT.

  • Marcos | Segunda-Feira, 24 de Março de 2014, 11h02
    1
    1

    A justiça realmente mudou muito, um Desembargador punir um deputado. Nunca vi. Mas todos sabemos que ele vai reverter isto, pagar 100 é melhor que 400.

Apto, ex-prefeito vai disputar Chapada

gilberto mello 400 curtinha   O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto de Mello (foto), contesta registro no Curtinhas, citando que ele estaria inelegível por responder a alguns processos e ter amargado condenações pela Justiça - saiba mais aqui. Filiado ao PL e disposto a ir à...

PT-Cuiabá sugere disputa ao Senado

bob pt 400 curtinha   Em resolução do diretório de Cuiabá, aprovada nesta quinta após discussões ampliadas, o PT municipal, presidido por Bob Almeida (foto), decidiu recomendar à Executiva Estadual o projeto de candidatura própria ao Senado. O documento dispara críticas tanto ao Governo...

Prefeituras agora pagam 27% de TIP

neurilan fraga 400 curtinha   A reforma tributária do governo estadual, aprovada pelos deputados, incluiu 27% de taxa de iluminação pública. Antes eram isentos. Com a cobrança do tributo, a conta de energia das prefeituras vai às alturas. A fatura de Cuiabá vencida em 28 de dezembro, por exemplo, foi...

Vereadores, Tapurah, reajuste e férias

odair tapurah vereador curtinha 400   Em Tapurah, no Nortão, com menos de 15 mil habitantes, seus nove vereadores iniciam o 2020 com salário reajustado em 4,48%, seguindo a tabela do INPC. Mesmo ainda em férias, eles vão receber já na folha de janeiro R$ 5,8 mil cada. No caso do presidente Odair César Nunes...

Vereador, reunião e apoio a músicos

diego guimaraes curtinha 400   Músicos e representantes da Prefeitura de Cuiabá sentaram à mesa nesta quinta, na Câmara Municipal, para tentar resolver impasse sobre horário de funcionamento e volume do som nos estabelecimentos e também estudar ajustes na lei do Disk-Silêncio. O presidente da...

Antes, durante e depois de Bolsonaro

wilson kero-kero 400 curtinha   O vereador pela Capital, Wilson Kero-Kero (foto), que era do SD e se filiou ao PSL em 2015, muito antes da chegada do hoje presidente Bolsonaro, vai aproveitar a janela de março e pular para o Podemos. Isso não quer dizer que ele deixará de defender o governo do capitão. Assegura que...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O governador Mauro Mendes acaba de encerrar o 1º dos quatro anos de mandato. Na sua opinião, como está indo a administração?

ótima

boa

regular

ruim

péssima

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.