Judiciário

Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 19h:52 | Atualizado: 29/04/2014, 22h:15

Brinde gera multa de R$ 15 mil

  O juiz auxiliar da propaganda do TRE  de Mato Grosso, André Stumpf Jacob Gonçalves,  julgou procedente Representação do  Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) por propaganda eleitoral antecipada. Com isso, o parlamentar foi multado em R$ 15 mil.

Segundo a representação,   durante o carnaval de Chapada dos Guimarães, Emanuel  distribuiu aos foliões abanadores com a frase: “Compromisso com a nossa gente”. No material constava    nome, imagem e cargo, bem como site  e informações de   redes sociais.

 O magistrado explicou na  sentença que,  embora não haja no abanador menção as eleições de outubro, o TSE já assentou entendimento de que configura propagando eleitoral o ato de levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, o entendimento de que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Além disso,  ressaltou que as mensagens veiculados se deram por meio de brinde, instrumento vedado até mesmo após a data de 6 de julho, início  da propaganda eleitoral permitida por lei.

Para   Emanuel, o ato configura apenas  promoção pessoal, o que é permitido por lei. Na  defesa, o republicanso confirmou a distribuição dos abanadores e disse que o objetivo não era realizar propaganda eleitoral, mas sim, promover seu website, a educação no trânsito e proporcionar conforto aos foliões. “Meu entendimento é diferente do magistrado. Por isso, vou recorrer da decisão”, disse. (Com Assessoria). 

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Comentários (1)

  • pedro mello | Quarta-Feira, 30 de Abril de 2014, 09h17
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    0

    Este Sr não é advogado? Ele não sabia?

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