Judiciário

Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 16h:00 | Atualizado: 16/09/2019, 16h:11

"infiltrações antigas"

Caixa nega cobrir reforma de casa após vendaval, mas é condenada em R$ 10 mil

Otmar de Oliveira/Agência F5

Emerson Luis Pereira Cajango

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, em entrevista à imprensa

A Caixa Seguradora S/A foi condenada em uma ação de danos morais por ter se negado a cobrir a reforma da casa de uma segurada após um vendaval atingir a residência, em 2016. Nesta segunda (16), o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais e ainda obrigou a Caixa a pagar pela reforma dos danos causados pela chuva.

A segurada C.R S. entrou com a ação relatando que sua casa foi atingida por “fortes chuvas e vendavais de grandes proporções” naquele ano, em especial no mês de março. A falta de reparos fez com que a parte elétrica e a pintura da casa fossem atingidas também, totalizando prejuízos estimados em R$ 43,8 mil.

A mulher tinha três contratos de seguro firmados com a Caixa Seguradora que deveriam cobrir eventuais danos à casa. Ao tentar abrir solicitação para cobertura do sinistro, a seguradora negou o pagamento sob argumento de que os danos “eram decorrentes de infiltrações antigas e a umidade estava sendo agravada devido da ausência de manutenção dos rufos e calhas da residência da autora”. Os problemas não teriam cobertura pelo contrato do seguro, alegou a Caixa.

O juiz destacou que o caso é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e cláusulas abusivas devem ser consideradas nulas.

Uma perícia foi feita na casa e destacou que no período Cuiabá recebeu índices de chuvas superiores a 150mm, em especial em 8 de março de 2016. “Quanto a causa dos danos no imóvel da parte autora, ficou constatado que alguns eram oriundos de vício na própria construção ou ausência de reparos e outros, em maior escala, advindos de agentes externos, qual seja vendaval e chuva”, escreveu o juiz.

A Caixa deverá reparar “ausência e danos nas telhas, umidade descendente, danos na parte elétrica, danos no forro, manchas e bolores, fissuras/ trincas e rachaduras em todo o imóvel, danos na pintura, nos papéis de parede e painéis instalados, descolamento de revestimentos cerâmicos”, todos identificados pela perícia.

O valor ainda deverá ser apurado na liquidação da sentença, com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir da citação da Caixa no processo. O valor da apólice é o limite do valor da condenação. A seguradora também foi condenada a pagar honorários e custas processuais, em 10% do valor total da causa.

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