Judiciário

Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2020, 18h:40 | Atualizado: 24/09/2020, 15h:09

PISTOLAS E REVÓLVERES

Cestari é absolvido por posse de arma, mas juiz envia armamento para o Exército

Pedido de arquivamento do inquérito contra o empresário partiu do MP pelo fato das armas serem legais

Reprodução

Marcelo Cestari

Quatro das 6 armas do empresário Marcelo Cestari apreendida na casa dele no dia da morte de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, passam a ser de posse do Exército. A decisão é do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, ao absolver o réu pelo crime de posse ilegal de armas de fogo.

Isabele foi morta com um tiro no rosto dentro da casa da família Cestari no condomínio Alphaville, na Capital, no dia 12 de julho. A filha de Cestari, agora com 15 anos, de quem a vítima era amiga, é a autora dos disparos. A menor responde na Justiça por infração análoga a homicídio doloso, quando ao menos a pessoa assume o risco de matar.

O parecer do juiz é resultado do inquérito instaurado a partir do auto de prisão em flagrante no dia do crime, ocorrido anteriormente ao inquérito instaurado pela Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). 

O pedido de arquivamento do inquérito e do envio do material ao Exército partiu do promotor Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público Estadual considerando "atipicidade da conduta do agente".

A decisão do magistrado quanto às armas serem destinadas ao Exército deve-se ao fato do empresário ter tido o registro de arma de fogo suspenso Forças Armadas por “omissão de cautela”, pelo fato de ter permitido que a filha menor tivesse acesso a armas, o que culminou no homicídio.

“Considerando que o Indiciado Marcelo Martins Cestari não mais detém a autorização legal para ter em sua posse qualquer arma registrada no Exército Brasileiro, determino o encaminhamento das armas de fogo de uso permitido, apreendidas neste feito, ao Comando do Exército, para as devidas providências”, decidiu o juiz acatando solicitação do MP como diz o trecho abaixo:

"Como elas (armas) não podem ser restituídas ao indiciado, uma vez que o seu Certificado de Registro foi cancelado, razão pela qual o Ministério Público Estadual requer o encaminhamento das 04 (quatro) armas apreendidas ao Comando do Exército, para a destinação que lhe aprouver conceder".

No seu parecer, o juiz explica que Marcelo Cestari disse à polícia ter posse de 7 armas, entre pistolas e revólveres, mas no local do crime foram apreendidas apenas 6, sendo duas delas ainda em nome Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, pai do adolescente que levou o case com duas armas para a casa de Cestari. Inclusive, uma delas, a Imbel .380, usada para atirar em Isabele.

Absolvição

Apesar de decidir pela perda do armamento, o magistrado definiu pela absolvição do réu por posse de arma. Isso porque, porque o empresário comprovou a regularidade do material guardado em sua casa, apresentando guias de trânsito emitidas pelo Exército Brasileiro, as quais dá permissão de guarda de armas, bem como a Certidão de Registro (CR).

“Assim, devidamente comprovada a regularidade das armas de fogo de uso permitido que foram aprendidas, o fato atípico esta caracterizada, sendo a absolvição a medida mais adequada diante da previsão do art. 386, III do Código de Processo Penal, quando houver inexistência de infração penal”.

Referente ao inquérito do crime, Cestari ainda responde por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, fornecimento ou entrega de arma de fogo a menor, homicídio culposo e fraude processual.

 

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Comentários (2)

  • Família Shelby | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 01h12
    2
    0

    Ridículo ! Ridículo ! Ridículo ! Esse aí vai pagar por tudo. Ahhhhhhhhhhhh se vai! Kd a pistoleira , eterna assassina?

  • Ana | Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2020, 19h04
    6
    0

    essas são as armas que ele comprou durante a crise financeira na pandemia do corona?

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