Judiciário

Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 13h:02 | Atualizado: 16/04/2014, 11h:49

TRE

Cidadão vai poder denunciar crimes eleitorais pelo celular nestas eleições

TRE/MT

pardal aplicativo tre.jpg

TRE é o segundo tribunal do país a implantar o sistema para a "fiscalização"

Agora o cidadão mato-grossense poderá registrar e denunciar flagrantes de crimes eleitorais como propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina, de forma mais fácil. O Tribunal Regional Eleitoral lançou hoje (15) aplicativo chamado Pardal que pode ser acessado ou baixado do celular tipo smartphone. O órgão é o segundo do país, depois do TRE do Espírito Santo, dispinibilizar o programa.

O sistema, que funcionará em moldes semelhantes ao do WhatsApp, permite que o cidadão fotografe ou registre vídeos de ilícitos eleitorais e o envie em tempo real à Justiça Eleitoral. Além de mandar de imediato o arquivo, o sistema também possibilita armazená-los para envio posterior, caso a aparelho não possua acesso à internet naquele momento. Ele permite o envio não só de fotos e vídeos, mas também de e-mail ou qualquer outro arquivo digital com informações sobre o crime flagrado.

“Precisamos do apoio de todos para manter uma eleição transparente, limpa e com isonomia entre todos os candidatos”, enfatiza o presidente do TRE, desembargador Juvenal Pereira.

O denunciante pode se identificar ou não e a Justiça Eleitoral garante sigilo total da identidade. O sistema é de fácil manuseio e pode ser baixado pelo Google Play pesquisando pela palavra-chave TRE-MT. A corregedora Maria Helena Póvoas destaca que a tecnologia foi muito bem desenvolvida e dificilmente uma pessoa conseguirá burlar ou manipular o sistema. Ele captura imagens de forma diferente das máquinas fotográficas, pois não permite que a foto ou vídeo seja alterado em Photoshop ou qualquer outro editor de imagem e vídeo.

Ele possui três plataformas diferentes, uma delas é o Mobile Smarthphone Android, próprio para ser baixado para o aparelho celular. A outra é a Aplicação Web e com o celular a pessoa o acessa e o utiliza direto no site do TRE. Uma terceira é para o gerenciamento das denúncias.

O presidente, Juvenal Pereira, explica que essas denúncias serão filtradas pela Ouvidoria, porque podem ser vazias e forjadas por candidatos adversários, prática conhecida como autofagismo. Constatada a sua procedência, a denúncia dará embasamento para abertura de processo eleitoral criminal. “A Justiça Eleitoral contará agora com mais de 2,3 milhões de fiscais”, comemora o desembargador, fazendo referência ao eleitorado do estado.

O magistrado avisa, contudo, que autor de denúncia falsa será encontrado e responsabilizado criminalmente.

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