Judiciário

Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010, 11h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

JUDICIÁRIO

CNJ arquiva denúncia de Ferreira Leite contra ex-presidente Lessa

    O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, e o ex-corregedor-geral, Orlando Perri. O PCA foi proposto pelo desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, José Ferreira Leite, que questionava a legalidade da auditoria realizada pela Velloso e Bertollini Auditoria e Consultoria Ltda.

   O levantamento feito pela empresa foi encomendado pelo Tribunal de Justiça e serviu de base para punir três desembargadores e sete juízes mato-grossenses com a aposentadoria compulsória no maior escândalo do Poder Judiciário do país.

   A denúncia que gerou o PCA número 0003938-18.2009.2.00.0000 foi realizada por Ferreira Leite e pelos juízes Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva Neto, todos punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória sob a acusação de desvio de recursos do TJ. O grupo questionou, entre outros itens, a forma de contratação da empresa. O serviço teria sido prestado com dispensa de licitação. Lessa e Perri defenderam que a disputa licitatória prejudicaria o caráter sigiloso, investigatório e de urgência dos serviços.

   Os fatos foram levados ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. No MP a representação acabou arquivada. No TCE foi julgada parcialmente procedente, pois os conselheiros apontaram apenas impropriedade não causadora de dano ao erário e não observância dos estágios legais da despesa relativa aos Termos Aditivos, formalizado em 31 de março de 2008. Segundo o voto do relator, o TCE definiu que o preço contratado, em face da grandeza e complexidade dos serviços prestados, compatível com o de mercado. Teria havido inversão de fases da despesa apenas no tocante ao pagamento de R$ 50 mil, relativo ao segundo aditivo em 31 de março de 2008. A nota fiscal foi emitida na mesma data. Já o empenho é datado de 4 de outubro de 2008, ou seja, posterior à emissão da nota fiscal.

   "Analisando os autos, constata-se que o pedido de contratação emergencial da supracitada empresa foi realizado pelo então corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Orlando Perri, ao presidente do Tribunal de Justiça à época, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. Este, após o parecer do setor Técnico-Jurídico de Licitação do TJ, autorizou a contratação do serviço. A responsabilidade da contratação, portanto, foi do presidente do TJ, Paulo Inácio Dias Lessa. Considerando-se, portanto, a conclusão do Conselheiro José Adonis – no sentido de inexistência de prejuízo ao erário – e, ainda, que o desembargador responsável pela contratação já se encontra aposentado, não há nenhuma medida a ser adotada quanto à via disciplinar", decidiu o ministro Gilson Dipp.

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Comentários (4)

  • eduardo | Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010, 13h34
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    eduardo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • eduardo | Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010, 13h34
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    eduardo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • manoel | Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010, 11h54
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    não pela descisão do cnj , mais ai tem ja esquema montado, tem que ir a fundo na denuncia feita.

  • joao | Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010, 11h49
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    Eu quero ver o CNJ arquivar a representação feita por políticos ............. contra os competentee e honestos Dr.Julier e Dr.Avelar.

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