Judiciário

Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019, 19h:49 | Atualizado: 17/07/2019, 19h:54

POLÊMICA EM AUDIÊNCIA

CNJ cobra apuração sobre juiz acusado de machismo ao expulsar defensora de sala

STJ

Humberto Martins

O Ministro Humberto Martins tomou conhecimento do caso em MT por meio da imprensa

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para investigar a postura do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Junior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, ao impedir a participação da defensora pública Rosana Leite em uma audiência, na última sexta (12).

De acordo com nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor tomou conhecimento do fato por meio de notícias jornalísticas sobre o caso. Por meio de ofício, enviado nesta quarta (17), Humberto determinou que sejam adotadas as providências cabíveis por parte da corregedoria local, para a apuração disciplinar da conduta do magistrado.

O CNJ concedeu prazo de 60 dias para que a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso apresente suas conclusões sobre o caso à Corregedoria Nacional.

O caso envolvendo a defensora pública e o magistrado veio à tona na tarde de segunda (15). Rosana disse, em coletiva de imprensa, que foi expulsa de uma audiência na qual acompanhava uma jovem de 18 anos, que foi vítima de violência sexual praticada pelo próprio pai. Conforme a defensora, o juiz afirmou que ela não poderia permanecer na sala e chegou a propor que ela defendesse o acusado de estuprar a vítima, se quisesse permanecer no local.

Rosana classificou a postura do magistrado como machismo. Ela argumentou que teria o direito de acompanhar a jovem, pois a Lei Maria da Penha garante que a vítima tenha a companhia de alguém da sua confiança.

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), porém, argumenta que o juiz, ao impedir a permanência da defensora na sala, cumpriu "sua missão constitucional de analisar os incidentes processuais com isonomia e isenção". Segundo a entidade, a defensora não estava autorizada, nos autos, a acompanhar o processo, pois não estava designada como parte da defesa da jovem.

A associação afirma que o magistrado resguardou o sigilo processual do caso, que é garantido também ao réu e que, em nenhum momento, atacou a defensora ou sua condição de mulher.

Associação classifica postura de juiz como sexista

A atuação da Defensoria Pública dispensa procuração dos assistidos e assistidas para praticar qualquer ato processual

Anadep

Em nota divulgada nesta quarta (17), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) classificou a postura do juiz Jurandir Florêncio de Castilho com a defensora pública misógina e sexista. 

A Anadep, junto com a Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (Amdep), repudiou a conduta do magistrado. Segundo as entidades, a conduta do juiz “serve como espelho das práticas misóginas [ódio às mulheres] e sexistas espraiadas em todo o país, dentro e fora da relação de trabalho”.

Conforme as associações, o juiz não poderia impedir a presença de Rosana na sala de audiência, pois a vítima tem o direito de solicitar apoio à Defensoria Pública e pedir que uma advogada a acompanhe no ato processual, para a garantia de sua plena defesa, mesmo que não seja a responsável por defende-la na ação – pois o caso tramita na Justiça de Campo Grande.

“A atuação da Defensoria Pública dispensa procuração dos assistidos e assistidas para praticar qualquer ato processual, conforme Lei regente e decisões judiciais de Tribunais”, diz trecho do comunicado da Anadep e Amdep.

“No ano em que a ANADEP, em parceria com a AMDEP, tem desenvolvido a campanha #EmDefesaDelas, como estratégia para reversão de práticas de violência contra as mulheres e de garantia de sua dignidade e bem-viver, externam sua consternação frente a situação retratada”, acrescenta.

Por fim, as associações afirmam que tomarão todas as medidas cabíveis ao caso, pois trata-se de medida que viola o direito da usuária da Defensoria Pública.

Defensoria cobrou apuração do caso

Durante a coletiva de imprensa, na última segunda, o defensor público-geral do Estado, Clodoaldo Queiroz, afirmou a postura do juiz foi inadequada. Ele declarou que irá encaminhar o caso para a Corregedoria-Geral de Justiça, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O chefe da Defensoria planeja solicitar que a audiência da última sexta seja anulada, em razão da defensora ter sido impedida de participar do ato. Para ele, a ausência de Rosana afetou profundamente a vítima do abuso.

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Comentários (1)

  • Marcos Paulo | Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019, 07h13
    1
    0

    CNJ tem que investigar os juízes e desembargadores do tribunal de Mato genro isso sim!!!Pedro sakamoto, olha a a casa dos.magistrados e olha a vida que elese levam com salário de 30mil..Tão fazendo o qCNJ que não vem investigar as denúncias que tem.tem . Cintra juízes e desembargadores????tem cada decisão que fica claro que estão recebendo propina.. tem que ser expulsos!!!

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