Judiciário

Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 19h:32 | Atualizado: 13/02/2020, 11h:17

PARADO HÁ 7 ANOS

CNJ estipula 48h para TJ-MT homologar concurso para tabeliães parado há 7 anos

Assessoria

Humberto Martins

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante sessão do CNJ; ele determinou homologação de edital para cartórios de MT

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Carlos Alves da Rocha, homologue em até 48 horas os candidatos contemplados em um edital para seleção de tabeliães, sob pena de abertura de processo disciplinar contra o magistrado.

A decisão foi tomada em pedido de providências, após o presidente do TJ-MT ter interrompido a homologação do resultado final em 30 de janeiro. O concurso para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial teve início em 2013 e, conforme apuração do , uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o certame deve ser encerrado no prazo máximo de um ano. 

A falta de homologação do concurso é justificada pela perda de receita destinada ao TJ-MT, caso os tabeliães que ocupam os cargos interinamente sejam substituídos pelos concursados, já que os interinos só podem receber 95% do teto condicional, equivalente a cerca de R$ 34 mil. 

Por mês, o TJ-MT recebe cerca de R$ 800 mil, somando R$ 10 milhões por ano destinados dos cartórios. A receita é um dos motivos para que o edital tenha ficado parado durante sete anos. O corregedor ressaltou também que a não homologação do resultado final viola o artigo 236 da Constituição Federal, que determina a realização de concurso público para o provimento de vagas. 

“A decisão de sobrestamento da homologação do resultado final do concurso que se protrai no tempo há mais de cinco anos, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica, uma vez que condiciona um ato administrativo a uma futura e incerta decisão judicial”, diz trecho da decisão. 

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Critico | Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 21h58
    8
    2

    Parabéns CORREGEDOR, precisa colocar nos trilhos o TJMT.

  • Renata | Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 21h53
    3
    0

    O RD News deveria primeiramente se inteirar sobre como funciona os trâmites internos dos cartórios. E outra.... é direito desses profissionais altamente gabaritados assumirem seus direitos, pois foram anos de estudos e altos custos financeiros com seus estudos.

  • Rick Melo | Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 21h44
    4
    0

    Na verdade, não há perda de receitas porque esse não pertence ao orçamento do Tribunal. Trata-se de uma criação do CNJ que visa exatamente não permitir que interinos utilizem toda a arrecadação do cartório para financiarem medidas judiciais que permitam sua permanência por tempo indeterminado. Contar com esse dinheiro é violar descaradamente a Constituição Federal.

Secretário, furtos e a incompetência

rodrigo metello 400 curtinha   O secretário de Transporte e Trânsito de Rondonópolis, Rodrigo Metello (foto), filiado ao MDB e pré-candidato a vereador, corre risco de ser acionado na Justiça por centenas de pessoas que tiveram motocicletas apreendidas e que depois acabaram furtadas do Pátio Rondon. O local...

Vereador na base e críticas a Leonardo

leonardo 400 curtinha   Chico 2000, vereador pela Capital, assegura que não procede a informação de que o seu Partido Liberal irá romper com o prefeito Emanuel, não o apoiando à reeleição. Segundo ele, foi Leonardo Oliveira (foto), que participou na quarta de uma reunião do...

Embates sobre a cadeira da discórdia

selma arruda curtinha 400   A cadeira da senadora Selma Arruda (foto), que está cassada há um ano mas, mesmo assim, continua no cargo, vem dividindo opinião de vários líderes políticos, uns torcendo logo para a Mesa do Senado decretar a vacância para Carlos Fávaro assumir a vaga, outros...

PL avisa Chico que não apoiará EP

chico 2000 curtinha   O vereador Chico 2000 (foto), único do PL na Câmara de Cuiabá e governista de carteirinha, se mostrou  desconfortável politicamente quando foi informado nesta quinta que a legenda liberal não vai apoiar a reeleição do prefeito Emanuel, do MDB. O partido é comandado no...

Bolsonarista esperançoso no Patriota

roberto franca curtinha   Roberto França (foto) decidiu fazer uma aposta arriscada com vistas às urnas de outubro. Aos 71 anos, metade deles ocupando cargos eletivos, como de vereador, deputado estadual e federal e prefeito de Cuiabá, ele trocou um partido nanico por outro, do PV para o Patriota. A esperança do...

Ex-vereador abandona rei dos porcos

fernando morais 400 curtinha   Mesmo impedido de ser candidato, já que está inelegível por oito anos, o ex-vereador pela Capital Abílio Júnior segue se articulando politicamente, deixou o PSC e se filiou ao Podemos. Acabou dando de ombros para o empresário Fernando Morais (foto), o "rei dos porcos",...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.