Judiciário

Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2010, 16h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Judiciário

CNJ nega recurso a Riva e Bertolucci vai julgar as ações por improbidade

José Riva   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o recurso do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), para suspender o andamento dos processos por improbidade administrativa na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, comandada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, onde tramitam ações em que o parlamentar figura como réu.

   A solicitação do progressista foi feita com base na Lei Complementar 313/2008, que retira da Vara de Ação Civil Pública a competência para analisar tais ações e determina que elas sejam distribuídas pelas varas da Fazenda Pública de cada comarca, que têm tramitação mais lenta.

   Ao fundamentar o despacho, o conselheiro Marcelo Nobre argumentou que a Lei Complementar já é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF, uma proposta pelo governador Blairo Maggi (PR) e outra pela Procuradoria Geral de Justiça. “Não há qualquer possibilidade de controle administrativo com a pendência de processos judiciais tratando da mesma matéria, ajuizados anteriormente no STF. Não pode haver decisões conflitantes sobre o mesmo tema, posto que o Supremo Tribunal Federal é a única Corte com competência para rever as decisões do CNJ”, justificou.

   Antes de recorrer ao CNJ, Riva perdeu um recurso administrativo no Tribunal de Justiça, relatado pelo presidente do órgão, desembargador Mariano Travassos. Na época, apesar de proferir o voto pelo não conhecimento do recurso, ele determinou a redistribuição dos processos, conforme solicitado pela defesa do progressista. O entendimento de Travassos foi prontamente contestado pelo seu antecessor na presidência, desembargador Paulo Lessa, que apontou a contradição em não se conhecer o recurso e, mesmo assim, dar encaminhamento ao pedido. Ao final, Lessa venceu a queda-de-braço por 13 votos a 10. Restou a Riva então recorrer ao CNJ, que também negou o pedido.

   O curioso é que Lessa foi o idealizador originalmente do projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa, que instituiu a Lei Complementar 313/2008. Durante a apreciação na Casa, o então presidente do TJ solicitou a retirada da matéria da pauta de votação para que fossem realizadas mudanças necessárias. Em vez de atender o pedido de Lessa, os deputados resolveram modificar substancialmente o texto e suprimir a parte considerada mais importante, que falava sobre a competência das varas de Fazenda Pública de cada comarca para analisar ações de improbidade administrativa. Em seguida, a matéria foi sancionada pelo governador Blairo Maggi (PR). Desde então, Lessa passou a sustentar que a lei complementar aprovada não é de autoria do TJ, mas da própria AL.

Postar um novo comentário

Comentários (18)

  • ISAIAS | Terça-Feira, 13 de Abril de 2010, 09h52
    0
    0

    ISAIAS , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • fausto | Terça-Feira, 02 de Fevereiro de 2010, 00h06
    0
    0

    não sei se o riva gosta de manga... mas que ele vai chupar ele vai!

  • Augusto Leverger | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 20h01
    0
    0

    O processo de renovação e renascimento da sociedade mato-grossense, para muitos começou a se iniciar. Temos a pela prisão do "comendador" e a não releição de candidato da família Campos. Esse processo vai sem dúvida nenhuma, ter que passar pela saída do Sr. Riva da vida pública!

  • Carlos Alberto Nunes da Cunha | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 15h17
    0
    0

    Será que desejara ver o Dep. Riva preso configura como "Expressões Agressivas, ofensas e/ou denuncias sem provas"??? Se não, é o que do fundo de minh'alma Eu DESEJO....

  • ANDRE | Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2010, 08h01
    0
    0

    ANDRE, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • ANDRE | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010, 10h58
    0
    0

    ACHO QUE AI, AINDA TEM MUITO PANO PRA MANGA, SO DE PENSAR QUE O HOMEM JA ESTA CHEGANDO EM CUIABA!!!

  • Ademar Adams | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010, 09h53
    0
    0

    Parabens Romilson! Seu saite preenche importante lacuna na mída cuiabana, onde os ditos grandes veículos de comunicação se calam por motivos inconfessáveis sobre temos relvantes. Em matéria de mídia, parece ser a Internet que vai nos grantir a democracia.

  • Jedae | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010, 09h02
    0
    0

    Jedae, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • JUvenal Santos | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010, 07h14
    0
    0

    JUvenal Santos, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Claudinei Thomás Jr | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010, 07h09
    0
    0

    È triste mas é assim mesmo que aconteçe com os homens quando se acha que pode tudo começa a desmoronar as barreiras que os aseguravam,no meu ver tá ficando dificil para o seu Riva segurar isso,até que ponto vale a pena?

Uma petista das causas bolsonaristas

edna sampaio 400   A emblemática vereadora petista Edna Sampaio (foto) se mostra a cada dia defensora das pautas bolsonaristas. Na Câmara de Cuiabá se aliou e vota combinado com os direitistas e conservadores tenente Paccola (Cidadania) e Michelly (DEM). No episódio em que a colega parlamentar fez uma "sarrada"...

Esperança do Procon por candidatura

gisela simona 400   Quem pensa que Gisela Simona (foto), aquela que perdeu para prefeita de Cuiabá e se queimou politicamente ao se aliar a Abílio no segundo turno, não se movimenta politicamente com interesse nas eleições de 2022 está redondamente enganado. Ela tenta, por tudo, reassumir a...

Sorriso tenta aval para conceder RGA

estevam calvo 400   A Prefeitura de Sorriso quer pagar RGA aos servidores, mas não encontrou até agora respaldo legal para assim proceder, considerando a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, proíbe reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste...

Ambulância doada pela CBF para MT

Aron Dresch 400   O governo estadual recebeu doação de uma ambulância da CBF como forma de reconhecimento à dedicação dos profissionais da Saúde e dos serviços que estão sendo prestados durante a pandemia. O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, foi escolhido para...

Fávaro, relatório e vacina sem Anvisa

carlos favaro 400   O senador mato-grossense Carlos Fávaro (foto), eleito na suplementar do ano passado, está comemorando a aprovação pelos colegas do seu relatório ao Projeto 1315/2021, que libera a importação de vacinas e insumos para o combate à Covid-19 no Brasil e sem depender do...

TRE intima deputado pra se defender

gilberto cattani 400   O TRE já citou o deputado Gilberto Cattani (foto) e o comando do PRTB para se manifestar sobre o pedido do suplente Emílio Populo, que quer a perda do mandato do recém-empossado por infidelidade partidária. O relator é o jurista Sebastião Monteiro. Cattani apresenta defesa na...