Judiciário

Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 16h:29 | Atualizado: 25/03/2014, 16h:34

Cobrança em pedágio é suspensa

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Justiça suspende cobrança de R$ 6,50 na praça do pedágio na MT-130, entre Rondonópolis e Poxoréu

A cobrança de pedágio na MT-130, no km 7, entre Rondonópolis e Poxoréu é suspensa pela Justiça, após intervenção do Ministério Público. A decisão é da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. Na ocasião, foram acionados a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, o governo estadual, a secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).

Acontece que o MP ingressou com duas ações. A primeira diz respeito ao descumprimento da concessionária em relação às obrigações contratuais relacionados ao estado de conservação da rodovia. Na segunda, é questionado o fato de não ter sido apresentada via secundária de acesso aos usuários que optarem por não pagar o pedágio. Segundo o órgão, mesmo diante da situação, a Ager autorizou a cobrança do pedágio, equivalente a R$ 6,50.

Conforme relatório do Procon, a rodovia apresenta tráfego intenso e péssimas condições de trânsito, tendo em vista os mais de 300 buracos existentes no trecho. Neste sentido, o MP ressalta que a omissão da concessionária tem causado diversos prejuízos aos usuários. “A pretensão deduzida nesta inicial é de que os requeridos sejam condenados a proceder todas as reformas necessárias no trecho concedido, conforme obrigações contratuais, para posteriormente se restabelecer a cobrança da tarifa”, diz a promotora Joana Maria Bortoni Ninis.

O MP também pleiteia a condenação dos envolvidos à reparação do dano moral e a devolução de R$ 80 milhões, calculado em dobro com base em tabela da Ager, referente à cobrança indevida dos consumidores  que o utilizaram o trecho concedido e pagaram o valor do pedágio sem receber a contraprestação. (Com Assessoria)

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Comentários (4)

  • Dornele$ | Quarta-Feira, 26 de Março de 2014, 14h05
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    Caro Duarte Consoli, Ager é nada, são a mesma coisa!

  • Duarte Consoli | Quarta-Feira, 26 de Março de 2014, 00h37
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    Quem autorizou a cobrança do pedágio não foi a Ager. Pelo contrário. A Ager vem lutando e aplicando multas na Concessionária.

  • Zé Poxoréo | Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 20h33
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    Ufa até que enfim parece que o MP conseguiu enxergou alguma coisa!

  • João Moessa de Lima | Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 16h59
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    Parabéns ao MPE e a Justiça.

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