Judiciário

Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 14h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

TRE

Com carta na manga, Wilson deve se safar de condenação no TRE

    O prefeito Wilson Santos (PSDB) respira aliviado e não deve ficar inelegível mesmo que o TRE mantenha a reprovação das contas da campanha de 2008. Segundo o ex-procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, que integra a bancada de 12 advogados de defesa, o TRE não é mais a última instância neste tipo de processo. Além disso, não pode mais decretar a inegibilidade do tucano. A afirmação é feita com base na Lei Complementar 12.034, em vigor desde setembro de 2009, e prevê a possibilidade de recurso no TSE em caso de desaprovação dos balancetes. “O TRE não dá mais a última palavra, apesar de ser uma ação de cunho administrativo. Agora cabe recurso junto ao TSE”, explica Rosa. 

   Segundo ele, a legislação eleitoral não prevê que o político fique inelegível por ter as contas reprovadas. Em verdade, isso é determinado por uma resolução do TSE, que estabelece restrições aos candidatos e impede que eles obtenham certidões negativas. “Exatamente por causa dessa resolução, que causou muitos questionamentos, foi publicada a lei complementar que regulamenta essas situações”, afirma Rosa. A análise jurídica fez com que o prefeito voltasse a sonhar com a candidatura ao governo de Mato Grosso. Ele é tido como um dos principais nomes ao Palácio Paiaguás e a possibilidade dele se tornar inelegível movimentou os bastidores nos últimos dias. 

  Os questionamentos sobre a possível cassação dos direitos políticos de Wilson são motivadas pela apreciação do mérito do recurso protocolado pelo tucano no TRE. Na segunda (8), o juiz José Zuquim votou pela improcedência do pedido da defesa, que tenta reverter à condenação em primeira instância. Como Rui Ramos e Samir Hammoud já votaram pelo provimento e, em contrapartida, Eduardo Jacob, César Augusto Bearsi e José Zuquim pela improcedência, resta apenas o voto do juiz Sebastião Arruda, que pediu vistas. Caso ele decida votar pela procedência, o presidente do TRE Evandro Estábile terá que se manifestar no voto minerva. “Não existe motivo para as contas serem reprovadas. O próprio relator do caso (Rui Ramos) votou pelo provimento do recurso”, argumenta Rosa.

   Entre as irregularidades nas contas do prefeito, constam a utilização de recurso próprio e em espécie, contrariando o que foi declarado no registro de candidatura, e ainda apresentação de recibos eleitorais com rasura, o que compromete a validade do documento. Não bastassem, três comprovantes de pagamento foram emitidos em 15 de julho, antes da abertura da conta bancária específica, que só teria ocorrido em 18 de julho. “Os recibos existentes são de doações de prestação de serviço e não de dinheiro, portanto, o fato da conta ainda não ter sido aberta não influi porque não se tratava de dinheiro”, afirma o assessor.

  Ele reforça que a conta só não foi aberta antes porque houve um problema com o CNPJ. Rosa aponta, como exemplo de precedente jurídico, a aprovação das contas do prefeito de Arenópolis, Farid Tenório Santos (DEM), que também teria apresentado recibos de doações de prestação de serviço. “Foram amigos que doaram trabalho e não dinheiro. Do que adiantaria ter conta?”, questiona o ex-procurador. Já sobre o recibo rasurado, o jurista alega que se trata de um erro técnico dos contabilistas e que o prefeito Wilson não teve conhecimento sobre o ato.

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Clique aqui e leia a íntegra da lei complementar 12.034

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Comentários (6)

  • luiz toninho da costa | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 19h02
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    Que vergonha todos nos sabemos que o WS tem contas reprovadas e compra de votos e tudo agora vem este tal de Rosa achando brecha pra enganar o povo e até os magistrados isso é uma vergonha das mais safadas que mato grosso passa nas mãos desse PSDB,cho cho Ws vc ja era chega de safadeza e mentiras.

  • Jorge Paulo | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 18h31
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    O CASO DO PREFEITO DE CUIABÁ WILSON SANTOS, É O MESMO CASO DO PREFEITO DE DIAMANTINO ERIVAL CAPISTRANO, PORQUE UM FOI CASSADO E O OUTRO CAMINHA PRA NÃO SER, AÍ O TRIBUNAL USOU DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS...JUSTIÇA SÓ A DIVINA....

  • Marcio | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 17h44
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    Marcelo Marcio De Arruda: Os dois tipos de problema junto ao TRE são graves. Não adianta achar que o Mauro desrespeitou as leis e o WS não. Ou você acredita que as rasuras nos valores, corrigidos com corretor líquido, nãso são graves? Infelizmente os advogados estão certos em suas avaliações e de fato não ficarão inelegíveis. Mas uma condenação desse tipo selaria o destino político de WS, já que os oposicionistas não iriam perdoar tal vacilo. Quero mais é que ele (WS) concorra e leve uma sova e fique sem mandato. Um sujeito que comero uma brecha jurídica sabendo-se culpado de corrupção não merece gobernar nosso Estado. Quato ao Mauro, o mesmo caminho jurídico caberia a ele, já que essa não seria de fato a última instância a recorrer...triste isso não é mesmo...

  • Augusto | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 16h35
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    HOJE TIVE MAIS UM CONHECIMENTO,QUE O PREFEITO NÃO TA NEM AI PRA CUIABÁ,,,,,ATENÇÃO SENHORES FOI RENOVADO O CONTRATO COM A QUALIX POR MAIS 6 MESES,É PRAKABAR!!!!!

  • Antonio Carlos Cuiabano | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 16h09
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    O engraçado de tudo isso é que essa caterva do PSDB encontra leis para beneficia-los em tudo. Esse povo acha que esta acima até de Deus. Para eles os vilões são sempre os outros.

  • Marcelo Marcio de Arruda | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 15h36
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    Bem, então vamos lá, pela matéria percebesse que o Prefeito Wilson, teve pendencias na prestação de conta de sua campanha, onde o mesmo apresentou justificativas e está sendo jugadas. Já o candidato derrotado na eleição de 2008 para Prefeito de Cuiabá o Sr.Mauro Mendes, teve pendências na campanha por que desrespeitou a Lei Eleitoral. A Pendencia do candidato derrotado Mauro Mendes É totalmente diferente das pendencia do candidato eleito Prefeito de Cuiabá o sr.Wilson Santos

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